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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 123/20

“INSTITUI O PROGRAMA “PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS” A SER IMPLEMENTADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO CEARÁ. ”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art. 1º - Fica instituído o programa “Profissionais de Segurança nas Escolas” a ser implementado pelo Estado nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado Ceará.

Parágrafo único – O programa que trata o caput deste artigo consistirá na disponibilização de material e realização de palestras em que poderão ser externadas experiências vivenciadas pelos profissionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado encarregados de promoverem o evento.

Art. 2º - A execução do presente programa será feita a partir da autorização e envio dos profissionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado, com interlocução da Secretaria de Educação do Estado, podendo ser enviado servidores para darem apoio e suporte a realização do evento.

Art. 3º - O programa “Profissionais de Segurança nas Escolas” será realizado pelo menos uma vez por ano, como forma de aproximar a população aos profissionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ FERNANDES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por escopo instituir o programa “Profissionais de Segurança nas Escolas” a ser implementado pelo Estado nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado Ceará. O presente programa apresentado por meio da presente propositura consiste na disponibilização de material e realização de palestras em que poderão ser externadas experiências vivenciadas pelos profissionais da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Por outro lado, com a execução do presente programa, a população do Estado do Ceará perceberá que os nossos profissionais da Secretaria de Segurança Pública, além de combaterem a criminalidade, são pessoas humanas e amigas, que sempre poderemos contar.

Portanto, ante o evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura.

ANDRÉ FERNANDES

DEPUTADO