PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 120/20
“ESTABELECE A ISENÇÃO DOS CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DA ARENA CASTELÃO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, PARA OS CLUBES DE TIMES DE FUTEBOL ESTADUAIS. ”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º. Os clubes de futebol do Estado do Ceará ficarão isentos dos custos de
utilização da Arena Castelão durante o período de pandemia de Covid-19 e
isolamento social no Estado do Ceará.
Art. 2º. Estando a presente Proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.
SOLDADO NOELIO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado adotou medidas de prevenção à proliferação do coronavírus,
nos termos dos Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, vindo a intensificar
tais medidas no dia 19 de março de 2020 por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de
março de 2020, bem como o Decreto 33.530, de 28 de março de 2020 que prorrogou
os efeitos do decreto anteriormente citado, tendo inclusive solicitado à Assembleia
Legislativa a decretação de Estado de Calamidade, que foi aprovada através do
decreto legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020,
É certo que as medidas necessárias para proteger a população do coronavírus e
desacelerar a taxa de contaminação, evitando, assim, o colapso do sistema de
saúde, implicam inevitavelmente em medidas que envolvem a redução das
interações sociais, fechando temporariamente os estabelecimentos comerciais e
industriais, bem como vedando a presença de torcedores em Estadios de Futebol.
O retorno dos jogos de futebol sem torcida, vem gerando custos enormes aos
clubes em cada partida, tendo em vista que os valores cobrados pela utilização
do Estadio Castelão, único equipamento disponivel no momento, são altissimos, o
que penaliza mais ainda os Clubes.
Ressalte-se que conforme amplamente divulgado nos jornais do Estado, a estreia
do Fortaleza Esporte Clube e Ferroviário Atletico Clube geraram um custo aos
clubes de mais de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Assim, diante do quadro de pandemia e calamidade pública que estamos
vivenciando no país e no Estado, faz necessária a concessão da isenção dos
custos de utilização da Arena Castelão, proporcionando um grande alívio na
saúde financeira dos Clubes de Futebol estaduais que estão impossibilitados de
arrecadarem com bilheteria.
Assim sendo, solicito de Vossas Excelências a aprovação da presente
propositura.
SOLDADO NOELIO
DEPUTADO