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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 113/20

“POSSIBILITA A ADOÇÃO DO MODELO HIBRIDO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE EM SÁUDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ. ”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica possibilitado à adoção do modelo hibrido das atividades escolares durante o estado de calamidade em saúde pública em decorrência do coronavírus no Estado do Ceará.

Parágrafo único. Entende-se como modelo hibrido a atividade escolar presencial e remota.

Art. 2º As atividades escolares obedecerão às diretrizes do Ministério da Educação- MEC, Conselho Nacional de Educação- CNE e da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

APÓSTOLO LUIS HENRIQUE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O fechamento das escolas em todo o País teve início em março. A medida atingiu as redes públicas de todo o país, além das unidades privadas, por causa da pandemia do novo coronavirus. Para tentar garantir o aprendizado nesse período, as secretarias de educação tem lançado mão da atividade remota (internet e aulas pela TV).
O modelo hibrido entre aulas presenciais e remotas possibilitaram acesso a todos os estudantes. Sabemos que tem todos tem acesso à internet. Segundo a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que 21% dos estudantes de 5 a 17 anos da rede pública não tem acesso à internet.
Governos e autoridades na área da saúde e da educação em todo o país vêm discutindo o retorno às aulas. Mesmo com as medidas de segurança que devem ser adotadas, o assunto está gerando discussão.
 É possível planejar o retorno de forma a garantir a segurança de trabalhadores, estudantes, familiares e comunidades, e o direito à aprendizagem dos alunos.
Assim, buscando pela segurança e o direito a educação, ansiamos que brevemente possamos controlar a disseminação do vírus, e de forma segura, estimular gradativamente o retorno às atividades escolares obedecendo rigorosamente às orientações da OMS, tal qual vem ocorrendo em países desenvolvidos que passaram pelo pico da pandemia.
 Certos do apoio dos demais parlamentares, submetemos esta iniciativa à discussão e aprovação.

APÓSTOLO LUIS HENRIQUE

DEPUTADO