PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 111/20
“FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. ”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º - Fica autorizada a instalação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Distrito de São João do Aruaru, Município de Morada Nova-CE.
Art. 2º - Caberá à Secretária de Saúde do Estado do Ceará designar para atuação nas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), previstas no Art. 1º desta Lei, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas na quantidade necessária para o bom atendimento da população existente na região.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente na Saúde Pública, ficando a sua regulamentação a cargo do Poder Executivo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo promover a melhoria da saúde pública à população presente naquela região, sendo São João do Aruaru (3.049 famílias/8.667 pessoas), o maior distrito do município de Morada Nova, além de ser uma região que faz limite com outros três importantes municípios cearenses, quais sejam: Beberibe (118 famílias/298 pessoas), Cascavel (162 famílias/457 pessoas) e Ocara (48 famílias/117 pessoas), informações do total de pessoas que serão contempladas, além do número altíssimo de outras pessoas em trânsito que trafegam diuturnamente nas proximidades.
Ressalte-se que, a região abrange aproximadamente 10.000 (dez mil) habitantes em um raio de 200 km2 e que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) é um programa que tem como finalidade maior, prestar o socorro à população em casos de emergência.
Com a implantação deste preciosíssimo serviço, o número de óbitos registrados na localidade contemplada e demais localidades próximas, que é extremamente elevado, devido à localização ser muito próxima à BR 116, será drasticamente reduzido, assim como o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.
O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após a realização de chamada gratuita, feita para o número 192. A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento de imediato, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações.
A partir dessa atuação, o SAMU tem um forte potencial para corrigir uma das maiores queixas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a lentidão no momento do atendimento.
Historicamente, o nível de resposta à urgência e emergência tem sido insuficiente, provocando a superlotação das portas dos hospitais e prontos-socorros, mesmo quando a doença ou quadro clínico não é característica de um atendimento de emergência. Essa realidade contribui para que hospitais e prontos-socorros não consigam oferecer um atendimento de qualidade e mais humanizado.
Após a análise acima descrita, em face do visível sucesso alcançado e dos infinitos frutos colhidos por nossa sociedade nos locais onde possuem os prefalados serviços, sugerimos a implantação de uma Base do SAMU no distrito de São João do Aruaru, para atender a população do município de Morada Nova-CE e municípios circunvizinhos, pois estamos convictos de que será de extrema utilidade para aquela região do nosso estado.
Em razão do exposto, solicito de meus ilustres pares a aprovação deste Projeto.
LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO