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PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 102/20

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO TURÍSTICO REGIONAL DA CHAPADA DO ARARIPE, NO ESTADO DO CEARÁ. ”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, INDICA:

Art. 1.º Fica criado, nos termos da Lei nº 16.949, de 29 de julho de 2019, o Distrito Turístico da Chapada do Araripe, incluindo o Geopark Araripe e os seus geossítios, localizado entre os municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, na macrorregião do Cariri, no Estado do Ceará.

§ 1º O Poder Executivo, mediante decreto, editará o Plano de Gerenciamento do Distrito Turístico, definindo sua respectiva área, respeitando a autonomia municipal.

§ 2º Poderão ser incluídos, mediante decreto do Poder Executivo, municípios adjacentes, contíguos ou não, que possuam atrativos turísticos de valor histórico, cultural, natural e com potencial de exploração.

Art. 2.º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.

Art. 3.º Estando esta proposição em consonância com a conveniência do Poder Executivo, o Governador do Estado encaminhará mensagem para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

NELINHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

Reconhecido pela UNESCO como o primeiro parque ecológico das Américas, o Parque Geológico do Araripe (Geopark do Araripe), está integrado à Rede Mundial de Geoparques, sendo o principal ponto turístico ecológico do Ceará.

Estendendo-se pela área de seis municípios cearenses: Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri e totalizando 3.796 km², o parque apresenta um vasto patrimônio biológico, geológico e paleontológico.

A área contém a principal jazida de fósseis cretáceos do Brasil. Isso inclui a maior concentração de vestígios de pterossauros do mundo, além de 20 ordens diferentes de insetos fossilizados, com idade aproximada 110 milhões de anos. Também, destacam-se os fósseis preservados das primeiras plantas com flores, que demonstram as interações primitivas entre insetos e plantas. Desde setembro de 2006, está integrado à Rede Mundial de Parques Geológicos, e é reconhecido pela UNESCO como um relevante patrimônio geológico e paleontológico mundial. Foi o primeiro parque geológico reconhecido nas Américas, que hoje conta também com o parque geológico do Uruguai Grutas del Palacio na rede de parques.

Um dos objetivos do parque geológico, localizado no sul do estado do Ceará, na região do Cariri, em meio ao semiárido nordestino, é preservar as riquezas naturais da Chapada do Araripe.

Dada a sua importância ecológica, histórica e turística, sugerimos, por meio desse projeto de indicação, a inclusão da Chapada do Araripe e o Geopark Araripe aos benefícios assegurados pela Lei nº 16.949, de 29 de julho de 2019, que cria os distritos turísticos do Ceará. Para tanto, solicitamos apoio dos nobres colegas parlamentares pela aprovação dessa matéria de suma importância para a região do Cariri.

NELINHO

DEPUTADO