AUTÓGRAFO DE
LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E QUATRO
INSTITUI,
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA
ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2.º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia tem como objetivos:
I – incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias associativas que contribuam para conscientização sobre a fibromialgia;
II – alertar a população para a importância do diagnóstico precoce da doença;
III – instruir a sociedade em geral sobre a doença e seus sintomas;
IV – promover a conscientização dos direitos do paciente fibromiálgico.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2020.
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DEP.
JOSÉ SARTO PRESIDENTE DEP.
FERNANDO SANTANA 1.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
DANNIEL OLIVEIRA 2.º
VICE-PRESIDENTE DEP.
EVANDRO LEITÃO 1.º
SECRETÁRIO DEP.
ADERLÂNIA NORONHA 2.ª
SECRETÁRIA DEP.
LEONARDO PINHEIRO 3.º
SECRETÁRIO (em exercício) DEP. OSMAR BAQUIT 4.º
SECRETÁRIO (em exercício) |
