PROJETO DE LEI N° 671/19

“RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA O TROFÉU CÉSAR CALS PARA O TURISMO DO ESTADO CEARÁ, ORGANIZADO PELA SKAL INTERNACIONAL DE FORTALEZA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Troféu César Cals, organizado pela Skal Internacional de Fortaleza, reconhecido como de destacada relevância para o Turismo do Estado do Ceará.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

SERGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O Projeto Troféu César Cals de Turismo tem o objetivo de divulgar e reconhecer o esforço dos setores públicos e privados, instituições, fóruns, agente de viagens, hotéis e administrações municipais em promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos ofertados à população, o que transforma a realidade econômica dos municípios, impactando em vários setores da cadeia produtiva, gerando emprego e renda, e a abertura de novos negócios, dessa forma gerando um maior crescimento do turismo no Estado do Ceará. 

O troféu traz o nome do ex-governador César Cals de Oliveira, que na década de 60 vislumbrou o turismo como importante atividade econômica e empreendeu várias ações que permitiram o desenvolvimento do turismo, sem esquecer suas grandes realizações que ainda hoje repercutem como a estrada da Confiança, na serra da Ibiapaba, o Bondinho de Ubajara, a Terminal Rodoviário de Fortaleza - Engenheiro João Thomé e a Emcetur com uma Central de Artesanato, em Fortaleza

Uma comissão de avaliação escolhe os homenageados. No caso dos Municípios, é feito baseado em critérios técnicos definidos pelo Ministério do Turismo, onde o município deve ter uma Comissão de Turismo, um Plano de Trabalho contínuo, Recursos Financeiros, obras de infraestruturas, vias de acesso, equipamentos turísticos, restaurantes e hotéis de qualidade.

A entrega do Troféu vem acompanhada do lançamento de um Guia Turístico divulgando as potencialidades turísticas dos municípios, incluindo os destinos internacionais que nos ligam a vários países. O projeto está em sua sétima edição, é realizado a cada dois anos, pela Revista Ceará e Municípios.

Desta forma, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei.

SERGIO AGUIAR

DEPUTADO