PROJETO DE LEI N.º 65/19

“ INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DO MÊS DE SETEMBRO. ”

A ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Caminhoneiro, a ser celebrado em todo o território cearense no dia 16 (dezesseis) do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019.

DR.CARLOS FELIPE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A profissão de caminhoneiro é umas das mais importantes para a economia, movimentando produtos fundamentais para o abastecimento e consumo da população brasileira, em todas as suas regiões.

Sem esse trabalho, é possível afirmar que o país viveria uma situação de caos, pois muitas famílias e estabelecimentos comerciais sofreriam um forte impacto ao não receber as demandas necessárias para o dia a dia.

Os caminhoneiros, responsável em transportar cargas essenciais para o desenvolvimento do país e para a manutenção social da população, fazem o transporte de cargas por estradas brasileiras de domingo a domingo, garantindo o abastecimento necessário para o consumo diário das pessoas e incrementando a economia nacional.

O transporte de cargas no Brasil é feito por meio das rodovias nacionais e estaduais utilizada, aproximadamente, por dois milhões de pessoas que se dedicam diuturnamente a valorosa profissão de caminhoneiros e, conseqüentemente, ao transporte de cargas pelo país. Praticamente tudo o que é utilizado no dia a dia do brasileiro passa, necessariamente, por um caminhão.

Cerca de 60% do transporte de cargas no Brasil é feito por caminhoneiros, principalmente os autônomos. Isso representa também uma boa parte de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Se não há transporte, consequentemente não há geração e distribuição de riqueza. A economia trava. O PIB congela.

Os milhões de caminhoneiros são responsáveis por percorrer até mesmo lugares remotos neste país que apresenta 1,7 milhão de quilômetros de estradas pelo Brasil, transportando de forma segura e responsável os produtos consumidos pelos brasileiros.

No Estado do Ceará, muitas pessoas se dedicam a profissão e a vida laboriosa de caminhoneiro. Garantindo aos cearenses as mesmas condições de consumo dos demais estados brasileiros.

Nossa propositura visa prestar uma justa homenagem a uma profissão que, apesar de muito stressante, é importantíssima para a o desenvolvimento da economia brasileira, em especial para a população cearense.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019.

DR.CARLOS FELIPE

DEPUTADO