PROJETO DE LEI N° 518/19

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO, ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado do Ceará o Dia estadual do Católico, a ser realizado no dia  19 de março anualmente.

Art. 2° - O dia do Católico deverá constar no Calendário Estadual de Eventos.

Art. 3° - No dia do Católico a administração Estadual poderá apoiar os eventos públicos voltados para o segmento católico, com livre acesso a toda comunidade.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

De acordo com dados de 2009, divulgados pela pesquisa Novo Mapa das Religiões da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 23 de agosto de 2011, o Estado do Acre conta com 50,7% de sua população que professam a religião católica. O estudo da FGV foi feito com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Geralmente o censo realizado a cada dez anos pelo IBGE costuma ser à base de dados sobre a religiosidade do brasileiro, as estatísticas religiosas do Censo de 2010 já estão consolidadas. O levantamento da FVG se baseou em 200 mil entrevistas sobre a composição religiosa da população no final da década de 2000.

O catolicismo apostólico romano é atualmente a maior religião do Brasil, ativa no país desde o período pré-colonial, quando foi introduzida por missionários que acompanhavam os colonizadores portugueses. A Igreja Católica exerce grande influência nos aspectos político, social e cultural dos brasileiros.

O catolicismo tem sido a principal religião do Brasil desde o século XVI. Ela foi introduzida por missionários que acompanharam os exploradores e colonizadores portugueses nas terras do país recém-descoberto. O Brasil é considerado o maior país do mundo em número de católicos nominais, com 73,8% da população brasileira declarando se católica, de acordo com o Censo do IBGE de 2000. Porém, sua hegemonia deve ser relativizada devido ao grande sincretismo religioso existente no país Entre as tradições populares do catolicismo no Brasil estão às peregrinações à Igreja de Nossa Senhora Aparecida. Nossa Senhora Aparecida acabou por tornar-se a Padroeira do Brasil. Outras festas católicas importantes são o Círio de Nazaré, Festa do Divino e a Festa do Divino Pai Eterno, mais conhecida como Romaria de Trindade, em Goiás. No Ceará, são comemorados ainda o Evangelizar é Preciso com Padre Reginaldo Manzotti, Caminhada com Maria, e as Romarias de Padre Cícero e São Francisco de Assis, só para citar algumas. No transcorrer do século XX, foi diminui o interesse pelas formas tradicionais de religiosidade no país. Um reflexo disso é o grande número de pessoas que se intitulam católicos não praticantes.

Considerando ainda o preceito constitucional que assegura a liberdade de crenças a todos e, reconhecendo o importante papel que os católicos atuam, como nas áreas de educação e saúde e que propomos o presente projeto de lei.

Assim, solicito o apoio de meus pares a fim de aprovar este Projeto de Lei.