PROJETO DE LEI N.° 406/19

“INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL NORDESTINO DE TEATRO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica inserido, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, o Festival Nordestino de Teatro – FNT, a ser realizado, anualmente, no mês de setembro, no município de Guaramiranga.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, poderá apoiar e incentivar a realização do Festival de que trata esta Lei, nos termos da legislação aplicável e nos limites orçamentários vigentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NELINHO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

Neste ano, o Festival Nordestino de Teatro - FNT completará 26 anos. Anualmente, o evento transforma Guaramiranga, no Ceará, em palco cultural proporcionando a artistas e público uma verdadeira imersão nas artes cênicas. Apresentações teatrais de artistas dos nove estados do Nordeste, além de convidados de outras regiões e países, já estiveram nos palcos e participaram deste importante intercâmbio na cidade serrana cearense.

Portanto, esta propositura tem como objetivo reconhecer a importância do FNT para o fortalecimento da economia do município que o abriga, mas, principalmente, manter viva as plataformas de difusão, reflexão e promoção das artes da cena nordestina.

Sendo assim, considerando a legitimidade da proposição, o não aumento de despesas ao Poder Executivo, o respaldo constitucional da matéria e a não inovação do ordenamento jurídico, contamos com o apoio dos Nobres Pares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para aprovação da presente proposição.

NELINHO

DEPUTADO