PROJETO DE LEI N° 381/19

“ INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA MANDIOCA.”

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o dia Estadual da Mandioca, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de abril, destinado a estimular e orientar a cultura da mandioca.

Art. 2º O Dia Estadual da Mandioca fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

Originária da América do Sul, a mandioca faz parte da alimentação de mais de 700 milhões de pessoas. Mais de 100 países produzem mandioca, com o Brasil ocupando a quarta posição entre os produtores mundiais, respondendo por 10% da produção global.

Alimento energético, rico em carboidratos, a mandioca é um dos principais ícones da agricultura brasileira e está presente à mesa de norte a sul do país.

Cultivada em todas as regiões do Brasil, assumindo destacada importância na alimentação humana e animal, a mandioca é também utilizada como matéria-prima em inúmeros produtos industriais.

Tem ainda papel importante na geração de emprego e renda, notadamente nas áreas pobres do Nordeste. Além da grande importância econômica para a região nordestina, a mandioca é essencial para a segurança alimentar, pois se difere dos outros alimentos quanto ao seu cultivo em lugares semiáridos.

Enquanto o plantio de outros alimentos é prejudicado pela estiagem, a mandioca resiste bem, favorecendo os produtores e famílias que dependem do seu cultivo para a alimentação. A mandioca resiste a longos períodos de seca devido ao grande acúmulo de energia em suas raízes.

Em razão da sua importância econômica e social para o nosso Estado, faz-se necessário orientar e estimular a produção da mandioca, implementando novas tecnologias, o que propiciará um salto qualitativo, aumentando a produtividade.

O projeto ora proposto visa promover esse importante produto agrícola, atribuindo-lhe um dia especial. O dia 22 de abril coincide com o descobrimento do Brasil, sendo os portugueses os descobridores do cultivo da mandioca.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO