PROJETO DE LEI N° 327/19

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mulher Empreendedora, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro.

Parágrafo único. O dia estadual de que trata o caput será celebrado no Estado do Ceará, em alusão ao “Dia do Empreendedorismo Mundial” que reflete a importância econômica das mulheres com ênfase no empreendedorismo feminino.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o calendário Oficial de eventos do Estado do Ceará.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O empreendedorismo tem sido visto como um fator estratégico para estimular um processo simultâneo de inclusão e de ascensão social. E nesse contexto, as mulheres vêm consolidando um papel de protagonistas no universo do empreendedorismo brasileiro, contribuindo para o fortalecendo da economia brasileira.

Os dados evidenciam que cada vez mais as mulheres têm se lançado como empreendedoras no país. Nos últimos catorze anos, o número de empresárias subiu 34%, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2014, o país tinha 7,9 milhões de empresárias.

Pesquisas conduzidas pelo Sebrae, como a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, evidenciam que em 2016 as mulheres já se constituíam maioria – 51,5% – entre os empresários iniciais do país. No que concerne aos dados referentes aos empreendedores já estabelecidos, as mulheres representam 42,7% contra 57,3% de homens.

É importante enfatizar que a renda obtida pelas mulheres tem ganhado cada vez mais importância no orçamento familiar. Quatro em cada dez lares brasileiros são chefiados por mulheres, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Dessas, 41% são donas de negócios próprios. A estimativa do Sebrae é de o faturamento de 75% das empreendedoras chegue a R$ 24 mil por ano. Elas já ocupam 43,2% dos cargos de gerência nessas micro e pequenas empresas.

Nessa perspectiva, a ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014 lança em Nova York “O dia do empreendedorismo Mundial” a ser comemorado no dia 19 de novembro de cada ano. O objetivo do evento é debater questões a respeito do empreendedorismo feminino, e refletir a importância econômica das mulheres.

O empreendedorismo feminino é mais forte do que o simples ato de empreender, é um movimento de transformação social que vem ganhando espaço na sociedade. Desse modo, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Deputados para a aprovação deste projeto de lei, pois, trata-se de um movimento importante para dar força e visibilidade a outras diversas questões em torno do universo das mulheres e, desse modo, contribuiremos para o avanço da sociedade brasileira. Assim sendo, submetemos à consideração do Plenário desta Casa Legislativa a presente proposição.

EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO