PROJETO DE LEI N.° 304/19

INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha de orientação e conscientização sobre

a depressão pós-parto a ser realizada, anualmente, no mês de maio.

Art. 2º

São objetivos da campanha:

I – conscientizar sobre a depressão pós-parto;

II – sensibilizar a população quanto à gravidade da depressão pós-parto;

III – esclarecer sobre os sintomas e diagnóstico;

IV - tornar conhecido as possíveis alternativas de tratamento.

Art. 3º

Durante a referida Campanha, o Estado poderá promover eventos, seminários, workshops, palestras, campanhas, aulas, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades

que contribuam para a divulgação do tema com o objetivo de gerar reflexão e conscientização sobre a depressão pós-parto. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações previstas no caput do art. 3º desta lei.

Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

ADERLÂNIA NORONHA

DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Estima-se que cerca de 60% das novas mães passam por uma forte melancolia após o parto conhecida, internacionalmente, como No Brasil, cerca de 40% desenvolvem depressão, sendo que 10%

baby blues. apresentam a sua forma mais severa.

A proposição busca diminuir o sofrimento na gestão da mulher que passa por mudanças físicas, emocionais e hormonais.

Outro ponto a ser discutido é que, por desconhecimento majoritário dos casos, as mães que apresentam depressão pós-parto não são compreendidas e tratadas adequadamente, agravando ainda mais o quadro que poderia ser de fácil resolução. A mulher puérpera, quando possui rede de apoio a superação do transtorno, apresenta melhor prognóstico. A maternagem é um processo que altera a vida das mulheres a partir do momento da descoberta da gravidez, ou seja, é uma mudança que a mulher experimenta para se tornar mãe, e, como todo processo de mudança, produz medo e insegurança. Assim, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição que objetiva promover esclarecimentos sobre essa patologia que afeta grande parte das mulheres.

ADERLÂNIA NORONHA

DEPUTADA