PROJETO DE LEI N° 250/19

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO, A SER CELEBRADO NO DIA 09 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o “Dia Estadual de Imunização”, a ser celebrado, no dia 09 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Imunização.

Art. 2º Esta Lei tem por finalidade sensibilizar a população de que a imunização é um instrumento necessário para a prevenção de doenças.

Art. 3º O Dia Estadual de Imunização, instituído por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA AMORIM
DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

Segundo Dicionário Online de Português, Imunizar significa fazer com que (algo ou alguém) se torne imune; que resiste à ação de agentes patogênicos; que não se deixa contaminar por uma doença infecciosa.

A imunização, através da aquisição de proteção imunológica, confere ao organismo resistência contra certas enfermidades infecciosas. No Brasil foi criado, em 18 de setembro de 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) tendo como missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou controladas por meio de vacinas.

Esse programa faz parte das ações de todos os governos como forma de inclusão social mediante assistência às pessoas em todos os lugares do país, sem fazer acepção de pessoas.

Nesse sentido, apresentamos este projeto que consideramos ser mais um instrumento de divulgação da importância da imunização enquanto mecanismo capaz de prevenir doenças.

Acreditamos ser fundamental sensibilizar a população para acompanhar e participar das campanhas de imunização, visto que, muitas pessoas ainda deixam de comparecer aos postos de saúde para atualizar a carteira de vacinação. Com essa medida, esperamos contribuir com mais ações para a erradicação e controle dos riscos de transmissão de certas doenças que podem ser prevenidas simplesmente com a vacina. Portanto, contamos com o apoio dos senhores deputados para a provação do nosso projeto.

ERIKA AMORIM
DEPUTADO