PROJETO DE LEI N° 219/19
DECLARA E INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO DISTRITO DO PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica declarado e instituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará, o Festejo Turístico Religioso da Nossa Senhora do Livramento no Distrito do Parazinho, município de Granja, Estado do Ceará.
Art. 2º O Festejo de Nossa Senhora do Livramento do Parazinho, no município de Granja/CE, realizado entre 22 de junho a 02 de julho, entrará para o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
PARAZINHO ORIGEM HISTÓRICA:
“O povoado data de 1650 mais ou menos, tempo em que se construiu a primeira capela, que depois foi reconstruída e augmentada e é notável pelos milagres e devoção que têm os moradores vizinhos à excelsa padroeira, cuja festa se faz a 2 de julho de cada anno, com algum esplendor e admirável concurrência. “(Mons.Vicente Martins).
Conta-se que por volta de 1700, um navio a vela partiu de Pernambuco para o Ceará, e após longos dias de penosa viagem, enfrentou um horrível temporal. Aterrorizados pela violência da tempestade, os navegantes prometem a N.S.do Livramento de quem eram devotos, que se tivessem a felicidade de escapar daquela tormenta, erigir em terra no lugar em que encontrassem uma pessoa mansa que lhes pudesse socorrer, um altar à excelsa Rainha.
A embarcação foi a pique nas proximidades de Jericoacoara, afundando com toda a carga e alguns tripulantes. Três náufragos sobreviveram e chegaram à costa que então era habitada por índios selvagens. Por alguns dias percorreram as praias; encontraram então um pequeno lago e seguindo um riacho que era afluente do lago, subiram uma pequena colina no intuito de melhor se orientarem e lá encontraram um caçador que os conduziu à sua pobre morada, acolhendo-os amigavelmente.
Em cumprimento do voto, erigiram logo uma tosca e pequena casa de oração dotada de um altar à N.S. do Livramento no local do encontro com o caçador, que é o mesmo em que está a antiga capela do Parazinho.
O fato miraculoso propala-se entre os moradores da vizinhança e com o passar do tempo, a devoção a N.S. do Livramento torna-se a maior romaria do Norte do Ceará.
Era cura da Ribeira do Acaraú a cuja jurisdição pertencia o Parazinho, o Pe. João de Matos Monteiro, popularmente conhecido como Pe. Matinhos, quando da construção em alvenaria antiga capela. Vale ressaltar que o Pe Matinhos chegou pela primeira vez ao curato em 1712.Tudo isso nos leva a crer que a Capela tenha sofrido muitas e muitas intervenções até chegar à sua forma de um único e pequeno vão construído pelo Capitão Domingos Machado Freire, embora já existisse desde a metade do século XVII, e que assim permaneceu por mais de um século.
O coronel Domingos Machado freire faleceu a 15 de março de 1754 e foi sepultado na capela que ele próprio construíra.
PRIMEIRA CAPELA
Em 1915 o coronel Luiz Felipe de Oliveira, mandou levantar o tecto da igreja mais um metro da porta principal ao altar-mor, forrou e assoalhou toda a igreja, que é uma construção de estilo neoclássico com alguns leves traços de barroco.
PRIMEIRA CAPELA - REFORMA
Em 1916 devido ao crescimento do número de romeiros, o vigário da época, Pe. Vicente Martins da Costa, construiu uma dependência atrás, para servir de consistório e duas naves laterais, dando-lhe assim a forma de cruz, símbolo da cristandade.
As paredes laterais da nave principal eram pintadas com uma série de quadros a óleo referentes à vida da Virgem Maria e um alusivo ao “naufrágio”.
Na sacristia eram depositados os ex-votos de madeira que chegavam a mais de mil, espalhando-se até pelos corredores laterais. E nas paredes uma vasta galeria de fotos de romeiros.
A CAPELA ATUAL
Mas a festa foi crescendo e a Capelinha estava pequena para abrigar tantos romeiros. O então vigário da época Pe. Manoel Vitorino de Oliveira, de saudosa memória, lançou a 02.07.1941 a pedra fundamental para a construção de uma Igreja maior que pudesse acolher com mais conforto o seu vastíssimo rebanho. A obra foi projetada pelo arquiteto italiano Agustin Odizio Bolmes, em estilo gótico, bem ao gosto da época.
A 16.01.1944 foi inaugurada pelo seu idealizador, com a ilustre presença do bispo diocesano D. José Tupinambá da Frota a nova Capela que permanece até nossos dias.
A IMAGEM
Em 1795, foi adquirida em Pernambuco, procedente de Portugal, no mais puro estilo barroco, a imagem de N.S. do Livramento que permanece no altar da capela, pela quantia de 70$000 (setenta mil réis) sob encomenda do então administrador do patrimônio coronel Jerônimo Machado Freire.
PATRIMÔNIO
O Patrimônio da capela é de meia légua de terra quadrada em torno da sua construção e foi doado pelo capitão Domingos Machado Freire, abastado fazendeiro da Ribeira do Coreaú que morreu a 15/03/1754, solteiro, contando 80 anos de idade e deixando como procurador desse rico patrimônio o seu sobrinho: Jerônimo Machado Freire com a obrigação de casar com uma filha de seu sobrinho Francisco Machado.
A FESTA:
A tradicional festa de Nossa senhora do Livramento que se celebra anualmente é de todas as festividades religiosas a mais notável de toda a zona norte do estado do Ceará. Inicia-se a 22 de junho com uma procissão na qual é conduzido um estandarte com a efígie de Nossa Senhora, seguido por uma multidão de fiés conduzindo lanternas acesas, e a Banda de música. Depois de percorrer o percurso pré determinado, todos em respeitoso silêncio reúnem-se em volta do mastro erguido em frente da Igreja para o levantamento da bandeira. Ao chegar ao topo, a bandeira é fixada e aplaudida pelos presentes, e está iniciada a festa. Diariamente são celebradas missas pela manhã e à tarde, mas o ponto alto das celebrações é a novena, dedicada exclusivamente a Nossa Senhora do Livramento. A programação é bastante extensa com casamentos, batizados, primeira eucaristia, crisma, administração da unção dos enfermos etc. No dia 28, acontece a procissão de São Pedro que é bastante concorrida e participada. A festa é triunfalmente encerada com a missa cantada e solene procissão em que são conduzidos em belos andores as imagens de Nossa Senhora do Livramento e de São José.
Neste período, de 22/06 a 02/07 a quase maioria das famílias de Granja, muda-se para o Parazinho, a fim de venerar a milagrosa padroeira. A cordialidade é nota característica predominante dessa tradicional festa. Ali, desaparecem os preconceitos e as divergências e todos se tratam como uma verdadeira família. Até o humilde romeiro que vem de longe, totalmente desconhecido encontra em todos franca e amável hospitalidade.
A PEREGRINAÇÃO VICENTINA
Desde 1911, que o primeiro domingo de novembro é um dia festivo para os devotos de Nossa Senhora do Livramento. Neste dia, reunidos aos confrades de São Vicente de Paulo, costumam ir em romaria à milagrosa capela do Parazinho. Às quatro horas da manhã, após assistirem à missa na matriz de Granja, sob as bênçãos do vigário, os devotos seguem em peregrinação conduzindo um estandarte de Nossa Senhora, rezando e cantando durante todo o percurso até o Parazinho. Às sete horas da manhã os peregrinos entram solenemente no povoado, assistem à santa missa e após a bênção dos peregrinos despedem-se da santa e partem para seus destinos de origem. Recentemente, foi introduzida uma inovação: após a missa sai também às 18 horas do primeiro sábado, uma turma de peregrinos a pé, que chega ao Parazinho por volta de 24 horas. Lá são recebidos com uma bênção e pernoitam para esperar os “cavaleiros”.
O AÇUDE
O açude do Parazinho constitui-se num grande atrativo turístico para a vila. Possui dois e milhões e meio de metros cúbicos. Foi construído pelo Governo Federal que o repassou ao Estado.
Sua construção deve-se aos esforços do vigário da época Pe. VICENTE Martins da Costa Que conseguiu o primeiro estudo em abril de 1911 feito pelo agrimensor italiano Vicente Piceffinini; mas o estudo não foi concluído, o padre volta à carga e consegue em novembro do mesmo ano que o engenheiro norte-americano Dr. Geraldo Warring também contribua com o estudo . Finalmente em março de 1913 o Dr. Antonio Zabulon conclui o tão esperado projeto. Em agosto de 1916 o Dr. Floro Freire dá início às obras do açude e os Drs. José Ferreira e Plínio Pompeu concluem-no em novembro de 1917.
A obra custou aos cofres do Governo a importância de duzentos e cinqüenta contos de réis.
1702
3 de agosto (5ª feira): Data e sesmaria de cinco léguas de terra na ribeira do rio Coreaú concedida aos irmãos Domingos Machado Freire e Miguel Machado. Foi em terras desta Sesmaria que Domingos Machado Freire construiu a capela de N.S.do Livramento do Pará (Parazinho).
(SADOC,Pe. Francisco de Araújo, Cronologia Sobralense-vol.I pag.52)
1716
Nesse ano retornou de Pernambuco o Pe. Matinhos, cura da Ribeira do Acaraú a quem se deve a construção da Capela de N.S. da Conceição de São José, sítio do Cel. Felix da Cunha Linhares e da capela de N. S. do Livramento de Parazinho, cujo administrador era o Capitão Domingos Machado Freire.
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo, Cronologia Sobralense-Vol. I pag.69)
1726
Durante esse ano de 1726 houve 14 batismos em todo o Curato do Acaraú, sendo que três foram realizados na Capela de N. S. da Conceição do sítio São José, três na capela de Santa Cruz d’Água das Velhas, e dois na capela do Pará (Parazinho)...
SADOC, Pe. Francisco de Araújo-Cronologia Sobralense-vol I pag.80
1728
4 de outubro (2ª feira) O cura Pe. João da Costa Ribeiro batiza na Capela do Pará (Parazinho) a Rosa, filha de José Rodrigues Leitão e Luiza Machado Freire, sendo padrinho o Capitão Domingos Machado Freire, construtor da dita igreja.
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo- Cronologia Sobralense Vol. I pag. 83)
1732
1º de janeiro (3ªfeira) O Visitador Pe. Sebastião Vogato de Souto Maior está na capela de N. S. do Livramento do Pará (Parazinho) onde encerra sua primeira visita ao Curato do Acaraú iniciada na capela de N. S. da Conceição de Almofala a 26 de novembro de 1731.
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo-Cronologia Sobralense vol.I pag. 94)
4 de junho (4ª feira) nesse dia, no Parazinho falece repentinamente Dona Luiza Machado Freire mulher de José Rodrigues Leitão.
19 de setembro (sexta-feira) na fazenda Pará (Parazinho), batismo de João filho de Miguel Dias Carvalho e Ana Dias da Silveira. Foram padrinhos o Pe. Diogo de Paiva Barreto e Maria da Costa.
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo-Cronologia Sobralense vol. I pag.95)
1736
20 de maio (Domingo) O Visitador Pe. Felix Machado Freire, acompanhado de seu secretário Pe. João Albuquerque, encerra sua longa visita de cinco meses no Curato doAcaracu, estando na capela de N. S. do Livramento do Pará (Parazinho).
SADOC, Pe. Francisco De Araújo-Cronologia Sobralense vol.
1739
6 de novembro (6ª feira) Aos seis dias do mez de novembro de mil setecentos e trinta e nove, no sítio Pará (Parazinho) batizey com os santos óleos a Francisco, filho de Gracia, escrava de José Machado e sua mulher Faustina, à qual o dito passou “carta de alforria” e por ser pejada antes se batizou o dito “forro e liberto” de toda escravidão. Foi padrinho Luiz Machado, solteiro, de que fis este termo aos dois de fevereiro de mil setecentos e quarenta e por verdade assigney Elias Pinto de Azevedo (Liv.nº 1, fl.81)
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo-Cronologia Sobralense vol. I pag.121)
1754
15 de março (6ª feira) Falece o Capitão Domingos Machado Freire, com 80 anos, solteiro, e foi sepultado na Capela do Parazinho, que ele próprio construíra.O Capitão Domingos não se casou, porém deixou grande descendência. Emigrou de Portugal em companhia de seus irmãos Miguel e José.
O Capitão Domingos Machado Freire, homem muito rico e influente, foi verdadeiro Patriarca no Parazinho, onde construiu a Capela em honra de N. S. do Livramento, inda hoje centro de peregrinação, no município de Granja. Em seu testamento instituiu um morgado “com a obrigação de uma missa semanal que se diria todas as sexta-feiras por sua alma na Capella de Nossa Senhora do Livramento a quem tomou por Padroeira do dito morgado”; e nomeia para administrador desse “morgado” o seo sobrinho Hieronimo Machado com obrigação de casar com uma filha de seo sobrinho Francisco Machado.
(SADOC, Pe. Francisco de Araújo –Cronologia Sobralense vol. I pag. 179)
Por todo o exposto, e na certeza de sua aprovação, submetemos o presente projeto de lei à apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO