PROJETO DE INDICAÇÃO N° 398/19

“DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PSICÓLOGO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art.1º - As Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual oferecerão serviços de Psicólogo.

Art.2º - O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo discente, docente, direção e equipe técnica, objetivando a melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.

Parágrafo Único – A presença do psicólogo escolar se dará à razão de um(01) para cada 200(duzentos) alunos.

Art.3º - As Escolas da Rede Pública Estadual terão prazo de 01(Um) ano, a partir da data da publicação desta lei, para adotarem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Escola registra preocupantes índices de violência e desajuste social, ocasionando, não raras vezes, comportamentos que preocupam professores, alunos e familiares.
Infelizmente, os professores não podem oferecer um atendimento individualizado  para aqueles alunos desajustados que requerem uma atenção especial, casos em que se exige um profissional qualificado, que seria um psicólogo.
Com um acompanhamento especializado adequado, proporcionado por profissional qualificado, vários problemas de relacionamento entre alunos e entre alunos e professores poderiam ser evitados ou superados, contribuindo para promover uma cultura de paz, que propiciará uma melhora no desempenho escolar destes alunos, e na sua convivência com os colegas.
O trabalho do psicólogo, numa carga horária que assegure sua permanência na escola durante todo o período de aula ao longo da semana, lhe possibilitará observar a rotina dos alunos, de forma a perceber mudanças de comportamento em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção através de intervenções simples.
Essa presença constante do psicólogo é fundamental para estabelecer laços de confiança, elemento facilitador para a sua atuação.

FERNANDO SANTANA

DEPUTADO