PROJETO DE INDICAÇÃO N° 388/19

“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO ADEQUADO DAS REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ APROVA:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização para o Uso Adequado das Redes Sociais que se realizará, anualmente, na última semana do mês de junho e será inserida no calendário de comemorações oficiais do Estado do Ceará.

Art. 2º. A Semana Estadual de Conscientização para o Uso Adequado das Redes Sociais terá por objetivo discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o Poder Público na criação das políticas públicas com foco na garantia do uso adequado e responsável das redes sociais, onde poderão ser realizadas audiências públicas, palestras socioeducativas, campanhas educativas, capacitação de atores sociais, e apresentações culturais, todos com temática dirigida as redes sociais.

Art. 3º. Os seguintes temas poderão ser objetos de abordagem na Semana de Conscientização do Uso Adequado das Redes Sociais:

I – Tempo saudável para o uso das redes sociais;

II – Fake News, como se proteger e coibir a disseminação de noticias falsa;

III – Exposição nas redes sociais, benefícios e malefícios, os cuidados com a imagem pessoal e profissional.

IV – Outros conteúdos de referência com as redes sociais que se apresentem interessantes para garantir o uso adequado do referido meio de comunicação.

Art. 4º. As empresas privadas, as organizações de sociedade civil e associações sediadas no Estado do Ceará, poderão colaborar com a Semana Estadual de Conscientização para o Uso Adequado das Redes Sociais, sendo-lhes assegurado o direito à voz nestes espaços.

Art.  5º. O Governo do Estado do Ceará poderá integrar todas as secretarias e serviços públicos estaduais pertinentes ao tema na elaboração e execução da Semana de Conscientização para o Uso Adequado das Redes Sociais, através de Grupo de Trabalho (GT), com finalidade de planejar e executar esta Semana Estadual.

Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá envolver as instituições de educação superior, profissional e básica mantidas pelo Estado do Ceará no planejamento e execução da Semana de Conscientização para o Uso Adequado das Redes Sociais.

Art.  6º. O Poder Executivo regulamentará essa Lei.

Art.  7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NEZINHO FARIAS

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo de conscientizar a população para o uso adequado das redes sociais no Estado do Ceará.

Quando se fala sobre o uso adequado nas redes sociais, um estudo publicado pelo Journal of Social and Clinical Psychology, que concluiu que utilizar as redes sociais por até 30 minutos por dia pode trazer bons resultados à saúde mental.

Pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, obsevaram o tempo online de 143 estudantes. O uso das redes sociais dos participantes foi monitorado por uma semana e as plataformas consideradas eram Facebook, Instagram e Snapchat. 

Tais especialistas avaliaram a saúde mental dos alunos com base em sete fatores diferentes: apoio social, medo de perder a vida, solidão, autoaceitação, autoestima, ansiedade e depressão. Em seguida, eles os separaram grupos e conduziram o experimento por três semanas. Um grupo foi instruído a continuar usando as mídias como de costume, sem limite de tempo, enquanto o outro só podia gastar 10 minutos por dia em cada plataforma. Após o período experimental, os sete fatores citados foram analisados novamente.

Os resultados entre aqueles que tiveram o tempo online limitado foram positivos: houve uma melhora significante no bem-estar, que estava ligada à diminuição das sensações de solidão e depressão. A ansiedade e o "medo de estar por fora dos acontecimentos" diminuíram nos dois grupos, mas os pesquisadores acreditam que esse fato foi uma consequência do ao automonitoramento sugerido indiretamente pelo estudo. Por enquanto, a conclusão pode ser aplicada apenas a estudantes jovens. (1)

Além disso, quando se trata do mau uso da internet, os perigos podem aparecer justamente pela falta de segurança. Existem ameaças em anúncios, redes sociais, e-mails e links. Diariamente são lançados vírus pela web, de diversas formas e maneiras. Um click errado pode ser fatal em situações como essas.

Recentemente um estudo cooperativo entre o Google e a Universidade da Califórnia, concluíram que os brasileiros são os que mais sofrem com vírus que roubam senhas. 18,3% dos casos arquivados pelos pesquisadores vieram do Brasil.

Podemos ainda salientar que a internet está cheia de usuários mal-intencionados à espera por uma vítima. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Igarapé, no Rio de Janeiro, ataques na internet aumentaram cerca de 300 vezes nos últimos 15 anos. Os casos foram tantos que o próprio Ministério da Defesa criou um núcleo para acompanhar de perto a situação.

O Brasil não é o único país que sofre ataques virtuais, o último ataque ransomware, o Bad Rabbit, atingiu grande parte do Leste Europeu e deixou muitos sites e instituições russas em estado de alerta. A internet é um ambiente cheio de camadas e ameaças. Por isso, investir em segurança virtual é essencial. (fonte: https://ostec.blog/geral/consequencias-uso-inadequado-internet)

Conforme dados de uma pesquisa divulgada no fim do ano passado pelo Instituto Ipsos, os brasileiros são os que mais acreditam em fake news (notícias falsas) no mundo.

De acordo com o estudo, no Brasil, 62% dos entrevistados admitiram já ter acreditado em alguma notícia falsa. Os outros países onde mais entrevistados já foram enganados pelas fake news foram Arábia Saudita (58%), Coreia do Sul (58%), Peru (57%) e Espanha (57%). Na contramão, vieram os italianos. Apenas 29% deles declaram já ter acreditado em uma notícia falsa.

A pesquisa, feita entre junho e julho de 2018, ouviu 19.243 pessoas em 27 países e revelou que 58% dos consultados se acham capazes de identificar as fake news.

Nas últimas eleições brasileiras, a questão das notícias falsas foi bastante discutida. A ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, chefe da missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Brasil, chegou a declarar na época que o uso do WhatsApp para disseminação de notícias falsas na eleição brasileira era um caso “sem precedentes”.

“O fenômeno que temos visto no Brasil talvez não tenha precedentes fundamentalmente por uma razão. No caso do Brasil, estão usando redes privadas, que é o WhatsApp. É uma rede que apresenta muitas complexidades para que as autoridades possam acessar e realizar investigações”, disse Chinchilla durante o segundo turno das eleições.

Para tentar resolver o problema, o WhatsApp anunciou agora em janeiro que vai restringir para cinco o número de pessoas ou grupos para as quais uma mensagem pode ser reenviada, em uma tentativa e combater a disseminação de notícias falsas entre os usuários do aplicativo. (2)

O Dia Mundial das Redes Sociais acontece no dia 30 de junho. A data foi criada pelo site Mashable em 2010, como uma forma de reconhecer a revolução digital que fez dos media um ambiente social, celebrando-se anualmente.

Diante da relevância da matéria, submeto o presente à apreciação de meus nobres pares, contado com o apoio necessário para sua aprovação.

(fonte:https://revistacasaejardim.globo.com/Curiosidades/noticia/2018/11/voce-sabe-qual-o-tempo-ideal-para-passar-nas-redes-sociais.html)   

      2.(fonte:https://observatorio3setor.org.br/noticias/brasil-tem-a-populacao-que-maisacredita-em-fake-news-no-mundo-2/)

NEZINHO FARIAS

DEPUTADO