PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 379/19

“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) NO MUNICIPIO DE IPÚ/CE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Ipú.

Art. 2º. O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) desenvolverá suas ações ao longo da circunscrição territorial do município de Ipú, que possui uma população estimada em 42 (quarenta e dois) mil habitantes.

Art. 3º. Caberá à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE a coordenação e gerência do Batalhão previsto no caput do artigo 1º.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTA BRITO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O BPRaio tem sido considerado um exitoso programa de segurança pública instituído pelo Governo Estadual e desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O BPRaio possui doutrina própria para atuação no processo de policiamento motorizado com motocicletas de altas cilindradas, onde cada integrante de equipe tem uma função específica, com atribuições que garantem vigor na forma de patrulhar e abordar, oferecendo maior ostensividade na atuação. Outra característica importante é a padronização de fardamento e equipamentos, armamento e treinamento, visando à uniformidade no padrão de atuação das equipes.

Atualmente o município de Ipú possui uma estimativa populacional de cerca de 42 (quarenta e dois) mil habitantes. Dessa forma, compreendemos que com o crescimento da população, os índices de criminalidade também se elevam, motivo pelo qual se faz necessário a implantação de medidas ostensivas para o combate das ações criminosas que levam medo e insegurança aos munícipes.

Além disso, compreendemos que a implantação da equipe do BPRaio reforçará a segurança da população e contribuirá para redução dos índices de violência, assegurando melhor qualidade de vida a população.

Assim sendo, conscientes da importância do tema aqui tratado, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.

AUGUSTA BRITO

DEPUTADO