PROJETO DE INDICAÇÃO N° 343/19

“CRIA UM CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE NOVA OLINDA, SANTANA DO CARIRI E ALTANEIRA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), NESSA REGIÃO. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica criado o Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira para fins de implantação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – CPRAIO, nessa região.

Art. 2º - O Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira terá por sede o município de Nova Olinda.

Art. 3º - O Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – CPRAIO, desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Nova Olinda (11.819 habitantes), Santana do Cariri (17.700 habitantes) e Altaneira (7.586 habitantes) combatendo e reprimindo ações criminosas junto à população que soma, aproximadamente, 37.105 habitantes no território cearense.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A criação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – CPRAIO, beneficiará toda a região dos quatro municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira, que juntos somam mais de 37.105 mil habitantes, auxiliará para a redução significativa dos indicadores de criminalidade e violência. Oferecendo assim segurança e conforto à população dos municípios.

O CPRaio representa uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que visa tornar mais eficiente o combate ao crime, levando mais segurança à população. Inicialmente operando em Fortaleza, essas forças especiais da Polícia Militar do Ceará foram se expandindo para o Interior a partir de 2015, e hoje contam com 44 bases, instaladas em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.

O efetivo total do CPRaio conta com 2.424 policiais militares, que utilizam uma frota de 1.364 motocicletas e 80 viaturas. Além disso, o trabalho nessas unidades dispõe do suporte do sistema de videomonitoramento, que conta com 3.304 câmeras de alta performance 24 horas em operação, formando uma grande rede estadual de vigilância eletrônica gerenciada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da SSPDS.

Com isso, solicitamos aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura, que objetiva segurança para a população dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira.

MARCOS SOBREIRA

DEPUTADO