PROJETO
DE INDICAÇÃO N° 330/19
“CRIA
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE CARIDADE E PARAMOTI PARA A INSTALAÇÃO DO BATALHÃO
DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ DECRETA:
Art.
1º - Fica criado consórcio dos municípios de Caridade e Paramoti
para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e
Ostensivas (BPRaio), com
sede no município de Paramoti/CE.
§1º
- O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas
desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Paramoti (11.578 habitantes) e Caridade (22.320
habitantes), combatendo e prevenindo ações criminosas junto à população que
soma aproximadamente 34 mil habitantes, nos mencionados municipios.
Art.
2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDILARDO EUFRÁSIO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A
presente solicitação decorre da demanda das populações dos aludidos municípios,
em decorrência do aumento de casos de violência ocorridos recentemente nestes,
abalando a paz social e diminuindo a qualidade de vida dos cidadãos residentes
nas cidades indicadas.
A solicitação
para atendimento conjunto dos três municípios dar-se
em razão da pequena distância entre estes. Além disso, com base nos dados do
IBGE constante no Anuário do Ceará 2018-2019, a estimativa populacional dos
dois municípios juntos é de quase 34 mil habitantes, quantidade que demanda uma
atenção especial no tocante as politicas de segurança
pública.
De
acordo com dados do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, foram implantadas 11 novas unidades do BPRaio em todo o território
estadual, com a previsão de entrega de outras unidades a serem realizadas
durante este e o próximo ano, além dos demais investimentos concretizados
objetivando dar maior agilidade e eficiência ao trabalho das forças de
segurança pública no Estado, dando destaque nacional e internacional ao Estado
do Ceará.
É
notório o respeito da sociedade cearense pelos trabalhos executados pelos
policiais integrantes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas
e Ostensivas (BPRaio),
reconhecimento que decorre da resposta positiva dado pelo Batalhão em vários
lugares onde foi instalado, notadamente no ostensivo trabalho de prevenção e
combate ao crime.
Os
métodos peculiares de trabalho do BPRaio,
especialmente o policiamento motorizado em motocicletas, traz imensa agilidade
no atendimento de ocorrências bem como no auxílio na guarda ostensiva em
dinâmica com as viaturas convencionais. As motocicletas propiciam maior
agilidade nas atividades, a exemplo de adentrar em ruas estreitas, executar
manobras mais ágeis, perseguições, abordagens e etc,
se apresentando como um dos principais instrumentos de promoção da paz social e
da segurança dos cidadãos Alencarinos.
Certo
da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e
pretendida aprovação deste Projeto.
EDILARDO EUFRÁSIO
DEPUTADO