PROJETO DE INDICAÇÃO N° 319/19
“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE CRATEÚS AO DISTRITO DE MONTE NEBO, CIRCUNSCRITO AO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:
Art. 1º. Fica estadualizada a estrada que liga a Sede do Município de Crateús ao Distrito de Monte Nebo,circunscrito ao município de Crateús, com extensão de 12,5 Km.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
Em meio ao cenário caracterizado pela discussão em todo o país acerca da mobilidade e desenvolvimento econômico, sustentado a população da região do pé de serra de Crateús, é considerada em anos de quadra invernosa normal como um dos celeiros de produção de grãos, em especial de feijão e milho de sequeiro,para se ter uma idéia da importância desta região destacamos a distribuição de sementes da rede oficial do Estado via EMATERCE:
Esta região tem aproximadamente 2.219 produtores cadastrados junto a EMATERCE;
- Feijão Cauipe com 2.548 kg com uma área plantada de 254 HA; ·
- Milho Híbrido 55.650 kg comum a área plantada de 2.782 HA; ·
- Milho Variedade 2.296 kg comum a área plantada de 114 HA;
- Sorgo 3.675 kg comum a área plantada de 367 HA;
- Com uma estimativa de 3.513 HA de produção agrícola nesta região.
Há também 400 Ha de pivô central que tem sido utilizado na produção de sementes de qualidade, bemcomo tem se firmado um pólo produtor de silagem nestes anos de estiagens. A estadualização se faznecessária como forma de dar manutenção em aproximadamente 2.500km de estradas vicinais, muitoembora dedique uma atenção toda especial aos 12,5 km que interligam o coração produtor do Municípiode Crateús, esta rodovia tem condições de tráfego precário, se agravando nos períodos de chuva ondedeveríamos ter uma maior trafegabilidade. Ainda, importante mencionar que, além das condiçõesprecárias de tráfego hoje existente, nos períodos de chuva a situação se agrava ainda mais, intensificandoo risco à segurança dos condutores e pessoas que habitam nas proximidades desta via.
DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO