PROJETO E INDICAÇÃO N° 300/19

“CRIA CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE TEJUÇUOCA, APUIARÉS E GENERAL SAMPAIO PARA A INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica criado consórcio dos municípios de Tejuçuoca, Apuiarés e General Sampaio para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no município de Tejuçuoca/CE.

§1º - O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Tejuçuoca (18.902 habitantes), Apuiarés (14.719 habitantes) e General Sampaio (6.922 habitantes), combatendo e prevenindo ações criminosas junto à população que soma aproximadamente 44 mil habitantes, nos mencionados municipios.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

EDILARDO EUFRÁSIO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação decorre da demanda das populações dos aludidos municípios, em decorrência do aumento de casos de violência ocorridos recentemente nestes, abalando a paz social e diminuindo a qualidade de vida dos cidadãos residentes nas cidades indicadas.

A solicitação para atendimento conjunto dos três municípios dar-se em razão da pequena distância entre estes. Além disso, com base nos dados do IBGE constante no Anuário do Ceará 2018-2019, a estimativa populacional dos três municípios juntos é de quase 41 mil habitantes.

De acordo com dados do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram implantadas 11 novas unidades do BPRaio em todo o território estadual, com a previsão de entrega de outras unidades a serem realizadas durante este e o próximo ano, além dos demais investimentos concretizados objetivando dar maior agilidade e eficiência ao trabalho das forças de segurança pública no Estado, dando destaque nacional e internacional ao Estado do Ceará.

É notório o respeito da sociedade cearense pelos trabalhos executados pelos policiais integrantes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), reconhecimento que decorre da resposta positiva dado pelo Batalhão em vários lugares onde foi instalado, notadamente no ostensivo trabalho de prevenção e combate ao crime.

Os métodos peculiares de trabalho do BPRaio, especialmente o policiamento motorizado em motocicletas, traz imensa agilidade no atendimento de ocorrências bem como no auxílio na guarda ostensiva em dinâmica com as viaturas convencionais. As motocicletas propiciam maior agilidade nas atividades, a exemplo de adentrar em ruas estreitas, executar manobras mais ágeis, perseguições, abordagens e etc, se apresentando como um dos principais instrumentos de promoção da paz social e da segurança dos cidadãos Alencarinos.

Certo da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares na discussão e pretendida aprovação deste Projeto.

EDILARDO EUFRÁSIO

DEPUTADO