PROJETO DE INDICAÇÃO N° 298/19

“INCLUI A DISCIPLINA HISTÓRIA MUNICIPAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,  decreta:

Art. 1º.  Fica incluída na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas públicas do Estado do Ceará a disciplina História Municipal, cabendo a cada município o estudo, o ordenamento e a aplicação de sua própria história.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PATRÍCIA AGUIAR

DEPUTADA

JUSTIFICAVA

          Muitos de nós temos consciência de que o ensino no Brasil é portador de grandes deficiências. Em algumas disciplinas, porém, há situações de maior dificuldade na comunicação do conhecimento. Uma cadeira essencial para a formação da responsabilidade social dos indivíduos, História, é, seguramente, a mais atingida pela estrutura educacional de nosso país.

         A ênfase ao factual sem discussão crítica, ao episódico descontextuado, ao pitoresco pelo pitoresco vai favorecendo o desenvolvimento de uma visão maniqueísta, estática e linear da História, isto é, vai mantendo e eternizando a alienação.

         O texto didático pobre de questionamentos que fomentem o debate, escrito para um universo diferenciado da realidade nordestina, incapaz de gerar a percepção da interferência das pessoas em seu ambiente físico-social;

         A desarticulação entre os conteúdos tratados, reforçando a concepção da História como uma coisa feita pelos outros e que trata do passado sem vinculação com o presente, resultado indiscutível da ação dos antepassados;

          A eterna concepção europocentrista da História, em que os fatos são tratados predominantemente dentro da perspectiva do colonizador europeu, minimizando-se ou negligenciando-se a participação do colonizado no processo histórico...

         SÃO ALGUNS DOS ERROS SEDIMENTADOS ATRAVÉS DOS SÉCULOS EM NOSSO SISTEMA DE ENSINO.

O educador Neidson Rodrigues afirmava, em 1987, que “a Escola tem por função preparar o indivíduo para o exercício da cidadania moderna, para a modernidade. Isso significa formar o homem capaz de conviver numa sociedade em que se cruzam interveniência e influências mundiais da cultura, da política, da economia, da ciência, da técnica... A Escola, por si só, não forma o cidadão: a Escola o prepara, o instrumentiza, dá condições para que ele possa se formar como pessoa digna e se construir.”

         A idéia de uma disciplina que apresente e discuta, numa linguagem acessível às crianças e aos jovens, a REALIDADE DE SEU MUNICÍPIO está inteiramente de acordo com as correntes mais honestas e responsáveis da  pedagogia atual.

         Conhecer o lugar em que moramos, sua história, sua geografia, sua economia e sua cultura pode ser um instrumento gerador de RESPONSABILIDADES SOCIAIS.

         O Município deve educar a criança e o jovem para os valores locais. E uma das formas mais diretas desse processo educativo é o incentivo à CRIATIVIDADE.

Devem o Governo e a autoridade municipal, através das escolas e de eventos especiais (festivais, semanas culturais...) tentar descobrir as aptidões criativas dos munícipes, identificando vocações para a arte, para os trabalhos manuais, para a mecânica, para a carpintaria, para a ciência, para a escultura, para a pintura, para a música, etc.

         O aluno deve descobrir-se desde cedo como AGENTE DA HISTÓRIA e não como um simples espectador passivo dos acontecimentos.

         A geração que se formar nessa nova escola tenderá, acreditamos, a contribuir de modo mais responsável para o desenvolvimento ético, político e social de sua comunidade.

        A disciplina HISTÓRIA MUNICIPAL deve ser ministrada dentro de uma linha ética superior, evitando discriminações históricas e preconceitos de qualquer ordem, valorizando a inclusão e obedecendo um roteiro que, embora não seja rígido, contenha informações básicas, como as dos exemplos que se seguem:

O NOSSO MUNICÍPIO:

Como nasceu

Toponímia ( origem do nome )

Relevo e vegetação

Demais elementos formadores

COMO VIVEMOS:

As atividades da população

Os costumes

Vida urbana e rural

NOSSA ECONOMIA:

Agricultura e pastoreio

Indústria e comércio

Artes e ofícios

         ADMINISTRAÇÃO E CIDADANIA:

         Os Poderes Municipais

         Os recursos externos e internos geradores da receita

         municipal

         As realizações administrativas

DESTAQUES HISTÓRICOS:

A herança dos antepassados

Os pioneiros

Os beneméritos

Os administradores

Os tipos populares

CULTURA E FOLCLORE:

A educação

As festas religiosas

Os festejos populares

As datas oficiais comemorativas

O Hino e a Bandeira do município

COMO ESTAMOS CONSTRUINDO A NOSSA HISTÓRIA:

As perspectivas de nosso município

Painel de sugestões

       A aplicação da disciplina HISTÓRIA MUNICIPAL deve ser precedida de uma estrururação, quando se instalarão os  instrumentais básicos de sua funcionabilidade.

         Uma equipe de pesquisadores será designada para proceder o levantamento da história, das instituições, da infra-estrutura econômica e  dos aspectos físicos e ambientais do município.

         Nessa etapa será imprescindível a colaboração do magistério do município, conhecedor e vivenciador da realidade local.

         Em cada município deverá ser realizado um SEMINÁRIO coordenada pelas Secretarias de Educação do Estado e do Município para orientação e formação continuada dos professores, monitores e supervisores.

PATRÍCIA AGUIAR

DEPUTADA