PROJETO DE INDICAÇÃO N° 265/19

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DOS CUIDADORES, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art.1º A Escola de Saúde Pública – ESP oferecerá curso de qualificação básica de forma permanente de cuidadores de pessoas com deficiência, portadores de pessoas com doenças raras, autismo, cuidador infantil, ostomizados e idosos, no âmbito da Secretária de Saúde.

Art.2º Os cuidadores em qualificação poderão produzir pesquisas cientificas e tecnológicas.

Art.3º O curso deverá tratar das noções de organização e planejamento, hospitalidade doméstica e pública, direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde integra e Saúde da Pessoa com Deficiência.

Art.4º A Secretária de Saúde após a conclusão do curso emitirá certificado com validade e eficácia em todo Estado do Ceará.

Art.5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO o envelhecimento da população cearense e a consequente mudanças no perfil demográfico produzem demandas que requerem do poder público e da sociedade respostas das políticas sociais.

CONSIDERANDO que o presente projeto não possui o objetivo de realizar a regulamentação da profissão, e sim de viabilizar a qualificação dos profissionais que já exercem ou que irão exercer à atividade no âmbito do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO também que esses profissionais irão cuidar das necessidades básicas como higiene, alimentação, remédios etc. Esses cuidados exigem um trabalho dedicado e com alto grau de profissionalismo, tendo em vista as limitações, especialmente, de crianças e idosos.

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará possui os grandes números de idosos, pessoas com deficiências, autistas e oztomizados, que necessitam de cuidados e atenção específicos de pessoas especializadas e qualificadas.

CONSIDERANDO que o curso tratará das maneiras básicas de tratamento e cuidado das pessoas idosas, deficientes, autistas e oztomizados. Tornando estes profissionais aptos a um trabalho mais humanizado.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas parlamentares na aprovação do presente projeto.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA