PROJETO DE INDICAÇÃO N° 210/19

“ CRIA UM CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE CARIRÉ, RERIUTABA, VARJOTA E GROAÍRAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) NESSA REGIÃO. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica criado o Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) nessa região.

Art. 2º - O Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras terá por sede o município de Cariré.

Art. 3º - O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Cariré (18.348 habitantes), Reriutaba (19.460 habitantes), Varjota (17.593 habitantes) e Groaíras (11.012 habitantes) combatendo e reprimindo ações criminosas junto à população que soma, aproximadamente, 66.413 habitantes no território cearense.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

TIN GOMES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A criação do Consórcio de Segurança Pública – (BPRAIO) beneficiará toda a região dos quatro municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras, que juntos somam mais de 60 mil habitantes, gerando a redução significativa dos indicadores de criminalidade e violência. Oferecendo assim segurança e conforto à população dos municípios.

Com isso, solicitamos aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura, que objetiva segurança para a população dos municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras.

TIN GOMES

DEPUTADO