PROJETO DE INDICAÇÃO N° 203/19
“CRIA CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE CHAVAL E BARROQUINHA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO).”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º Fica criado Consórcio dos municípios de Chaval e Barroquinha do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
§ 1º O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) desenvolverá suas ações de polícia preventiva e ostensiva ao longo dos perímetros territoriais dos municípios de Chaval/CE (13.047 habitantes) e Barroquinha/CE (14.989 habitantes), combatendo e reprimindo a criminalidade na circunscrição destas urbes, que congregam uma população total estimada de 28.036 habitantes.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O BPRaio surgiu para inovar o policiamento com motos dentro de Fortaleza. As motocicletas estavam sendo cada vez mais utilizadas por criminosos em práticas delituosas, por possuírem facilidade para se locomover em terrenos estreitos ou de difícil acesso para as viaturas. A partir desse momento, ficou latente a necessidade de conhecer novas doutrinas, bem como a forma de patrulhamento especializado em motociclos de outras polícias que já eram referência. “Fui buscar conhecimento nas PMs de São Paulo e Góias, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Precisávamos ganhar agilidade no combate ao crime, além de velocidade. Esse foi o inicio do Raio”, relata o Coronel Márcio.
A moto permite ao policiamento vencer os congestionamentos e transpor com relativa facilidade obstáculos existentes nas vias, além de ter vantagem na abordagem a veículos de duas rodas. No início, mesmo com um efetivo pequeno, o então pelotão começou a mostrar a que veio, trazendo bons resultados em apreensões de armas e aumentando a sensação de segurança dos fortalezenses. A agilidade e a velocidade, bem como a força e a intensidade dos militares pertencentes à unidade, lembravam as características de um raio quando cai no chão. A analogia se tornou o nome oficial do grupamento.
O BPRaio possui doutrina própria para atuação no processo de policiamento motorizado com motocicletas – as equipes patrulham com três motocicletas e quatro policiais militares, ou com quatro motocicletas e cinco PMs. Cada integrante de equipe tem uma função específica, com atribuições que garantem vigor na forma de patrulhar e abordar. A motocicleta utilizada tem alta cilindrada, o que oferece maior ostensividade na atuação. Outra característica importante é a padronização de fardamento e equipamentos, armamento e treinamento, visando à uniformidade no padrão de atuação das equipes. Entre os policiais militares que compõem uma equipe, um deles faz a função de garupa, que porta uma arma longa, sendo o responsável pela segurança da equipe e pela primeira intervenção nas abordagens a pessoas em situação suspeita.
Indo além do compromisso inicial do governador Camilo Santana de implantar o batalhão em todas as macrorregiões do Ceará, agora o objetivo é a implantação da unidade em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. “Nós queremos concluir o processo de expansão e interiorização. Queremos dobrar o efetivo do Raio, elevando a capacidade operativa do Batalhão”, afirma o comandante do BPRaio.
O Consórcio objetivado no presente projeto de indicação beneficiará a população de dois municípios, quais sejam: Chaval/CE e Barroquinha/CE, que juntos somam aproximadamente 30.000 habitantes e gerará a redução significativa dos indicadores de criminalidade e violência na região. Destaca-se que se trata de uma região estratégica para combater ações criminosas interestaduais já que o município de Chaval faz divisa com o Estado do Piauí; sem esquecer que o município de Barroquinha possui a praia de Bitupitá que recebe grande contingente de turistas todos os anos.
Por todo o exposto, e na certeza de sua aprovação, submetemos o presente projeto de indicação à apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO