PROJETO DE INDICAÇÃO N° 193/19

CRIA CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE JUCÁS E CARIÚS DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica criado consórcio dos municípios de Jucás e Cariús do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) com sede no município de Cariús/Ce.

§1º - O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Cariús (18.804 habitantes), e Jucás (24.597 habitantes), combatendo e reprimindo ações criminosas junto à população que soma aproximadamente 44 mil habitantes, nos mencionados municipios.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação decorre da demanda das populações dos aludidos municípios, em decorrência do aumento de casos de violência ocorridos recentemente nos municípios citados.

A solicitação para atendimento conjunto dos dois municípios dar-se em razão da pequena distância entre os dois municípios, que é de pouco mais de 4 km. Além disso, com base nos dados do IBGE a estimativa populacional dos dois municípios juntos é de quase 45 mil habitantes.

De acordo com dados do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram implantadas 11 novas unidades do BPRaio em todo o território estadual, além dos demais investimentos concretizados objetivando dar maior agilidade e eficiência ao trabalho das forças de segurança pública no Estado.

É notório o respeito da sociedade cearense pelos trabalhos executados pelos policiais integrantes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), reconhecimento que decorre da resposta positiva dado pelo Batalhão em vários lugares onde foi instalado, notadamente no ostensivo trabalho de prevenção e combate ao crime.

Os métodos peculiares de trabalho do BPRaio, especialmente o policiamento motorizado em motocicletas, traz imensa agilidade no atendimento de ocorrências bem como no auxílio na guarda ostensiva em dinâmica com as viaturas convencionais. As motocicletas propiciam maior agilidade nas atividades, a exemplo de adentrar em ruas estreitas, executar manobras mais ágeis, perseguições, abordagens e etc, se apresentando como um dos principais instrumentos de promoção da paz social e da segurança dos cidadãos Alencarinos.

AGENOR NETO

DEPUTADO