PROJETO DE INDICAÇÃO N°. 124/19

CRIA CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE E QUITERIANÓPOLIS DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica criado consórcio dos municípios de Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) com sede no município de Independência/Ce.

§1º - O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Independência (26.168 habitantes), Novo Oriente (28.557 habitantes) e Quiterianópolis (21.000 habitantes), combatendo e reprimindo ações criminosas junto à população que soma 75.725 habitantes no mencionado território cearense.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JEOVÁ MOTA
DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O BPRaio surgiu para inovar o policiamento com motos no estado do Ceará. As motocicletas estavam sendo cada vez mais utilizadas por criminosos em práticas delituosas, por possuírem facilidade para se locomover em terrenos estreitos ou de difícil acesso para as viaturas. A partir desse momento, ficou latente a necessidade de conhecer novas doutrinas, bem como a forma de patrulhamento especializado em motociclos de outras polícias que já eram referência.

A moto permite ao policiamento vencer os congestionamentos e transpor com relativa facilidade obstáculos existentes nas vias, além de ter vantagem na abordagem a veículos de duas rodas. A agilidade e a velocidade, bem como a força e a intensidade dos militares pertencentes à unidade, lembravam as características de um raio quando cai no chão. A analogia se tornou o nome oficial do grupamento.

O BPRaio possui doutrina própria para atuação no processo de policiamento motorizado com motocicletas – as equipes patrulham com três motocicletas e quatro policiais militares, ou com quatro motocicletas e cinco PMs. Cada integrante de equipe tem uma função específica, com atribuições que garantem vigor na forma de patrulhar e abordar. A motocicleta utilizada tem alta cilindrada, o que oferece maior ostensividade na atuação. Outra característica importante é a padronização de fardamento e equipamentos, armamento e treinamento, visando à uniformidade no padrão de atuação das equipes. Entre os policiais militares que compõem uma equipe, um deles faz a função de garupa, que porta uma arma longa, sendo o responsável pela segurança da equipe e pela primeira intervenção nas abordagens a pessoas em situação suspeita.

A tropa especializada em abordagens policiais a veículos suspeitos e operações em áreas inóspitas, como favelas e outros locais onde as viaturas comuns não conseguem ter acesso, continua sendo uma das recordistas nas apreensões de armas no Estado.
As principais características do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas são a rapidez e a eficiência na apreensão de armas e drogas.

A criação do BPRaio tem a missão de combater e reprimir ações criminosas ocorridas nos municípios de Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis, onde tal região soma a presença de mais de 75 mil habitantes.

Nesse sentido, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposição.

JEOVÁ MOTA
DEPUTADO