PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 119/19

CRIA O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE QUITERIANÓPOLIS E NOVO ORIENTE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) NESSA REGIÃO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica criado o Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nessa região.

Art. 2º O Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente terá por sede o município de Quiterianópolis.

Art. 3º O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas desenvolverá suas ações policiais ao longo dos municípios de Quiterianópolis (21.000 habitantes) e Novo Oriente (28.557 habitantes), combatendo e reprimindo ações criminosas junto à população que soma, aproximadamente, 49.557 habitantes no território cearense.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ADERLÂNIA NORONHA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O BPRaio surgiu para inovar o policiamento com motos no estado do Ceará. As motocicletas estavam sendo cada vez mais utilizadas por criminosos em práticas delituosas, por possuírem facilidade para se locomover em terrenos estreitos ou de difícil acesso para as viaturas. A partir desse momento, ficou latente a necessidade de conhecer novas doutrinas, bem como a forma de patrulhamento especializado em motociclos de outras polícias que já eram referência.

A moto permite ao policiamento vencer os congestionamentos e transpor, com relativa facilidade, obstáculos existentes nas vias, além de ter vantagem na abordagem a veículos de duas rodas. A agilidade e a velocidade, bem como a força e a intensidade dos militares pertencentes à unidade, lembravam as características de um raio quando cai no chão. A analogia se tornou o nome oficial do grupamento.

O BPRaio possui doutrina própria para atuação no processo de policiamento motorizado com motocicletas – as equipes patrulham com três motocicletas e quatro policiais militares, ou com quatro motocicletas e cinco PMs. Cada integrante de equipe tem uma função específica, com atribuições que garantem vigor na forma de patrulhar e abordar. A motocicleta utilizada tem alta cilindrada, o que oferece maior ostensividade na atuação. Outra característica importante é a padronização de fardamento e equipamentos, armamento e treinamento, visando à uniformidade no padrão de atuação das equipes.

Entre os policiais militares que compõem uma equipe, um deles faz a função de garupa, que porta uma arma longa, sendo o responsável pela segurança da equipe e pela primeira intervenção nas abordagens a pessoas em situação suspeita.

A tropa especializada em abordagens policiais a veículos suspeitos e operações em áreas inóspitas, como favelas e outros locais onde as viaturas comuns não conseguem ter acesso, continua sendo uma das recordistas nas apreensões de armas no Estado.

A criação do BPRaio tem a missão de combater e reprimir ações criminosas ocorridas nos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente, onde tal região soma a presença de, aproximadamente, 49.557 habitantes.

Assim sendo, por considerar de fundamental importância este projeto, solicito aos meus pares sua aprovação.

ADERLÂNIA NORONHA

DEPUTADA