AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CINQUENTA E SETE

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Imunização.

Art. 2.º Esta Lei tem por finalidade sensibilizar a população de que a imunização é um instrumento necessário para a prevenção de doenças.

Art. 3.º O Dia Estadual de Imunização, instituído por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.

___________________________________DEP. JOSÉ SARTO

PRESIDENTE

___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA

1.º VICE-PRESIDENTE em exercício da Presidência

___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA

2.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO

1.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA

2.ª SECRETÁRIA

___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR

3.ª SECRETÁRIA

___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO

4.º SECRETÁRIO