AUTÓGRAFO DE
LEI NÚMERO CINQUENTA E CINCO
INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 13 DE MARÇO, COMO
DATA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO NATALÍCIO DE ANTÔNIO VICENTE MENDES MACIEL–O ANTÔNIO
CONSELHEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o dia 13 de março como data comemorativa em homenagem ao natalício de Antônio Vicente Mendes Maciel – o Antônio Conselheiro, no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
___________________________________DEP.
JOSÉ SARTO
PRESIDENTE
___________________________________DEP.
FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE em exercício da Presidência
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DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP.
EVANDRO LEITÃO
1.º SECRETÁRIO
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ADERLÂNIA NORONHA
2.ª SECRETÁRIA
___________________________________DEP.
PATRÍCIA AGUIAR
3.ª SECRETÁRIA
___________________________________DEP.
LEONARDO PINHEIRO
4.º SECRETÁRIO