AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA E TRÊS
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA MARTIM SOARES MORENO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído o Dia Martim Soares Moreno, considerado o Fundador do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio, como forma de celebração e homenagem a sua nomeação como 1.º Capitão-Mor da Capitania do Ceará.
Art. 2º A data instituída no art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de maio de 2019.
___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
PRESIDENTE
___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
2.ª SECRETÁRIA
___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
3.ª SECRETÁRIA
___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
4.º SECRETÁRIO