AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E OITENTA E SEIS

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de setembro.

Parágrafo único. A data comemorativa de que trata o caput objetiva disponibilizar informações e orientações sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

Art. 2.º O Dia Estadual de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer infantojuvenil passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.

___________________________________DEP. JOSÉ SARTO

PRESIDENTE

___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA

1.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA

2.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO

1.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA

2.ª SECRETÁRIA

___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR

3.ª SECRETÁRIA

___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO

4.º SECRETÁRIO