PROJETO DE LEI N.º 74/18

 

" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO CEARÁ. "

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 

DECRETA:


Art. 1°- É considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRAS, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Lavras da Mangabeira, no Estado do Ceará.


Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das seções Legislativas do Estado do Ceará, em 28 de março de 2018

 

DRA. SILVANA

DEPUTADA ESTADUAL

 


Justificativa:

A Organização Não Governamental (ONG) Happy Day Lavras situada no Município de Lavras da Mangabeira tem sua ação voltada para famílias em situação de extrema pobreza. A ONG tem um trabalho de distribuição de roupas, alimentos, preparo de refeições e  lanches e dão suporte para que os mesmos venham tirar seus documentos. Essas ações ocorrem com uma frequência semanal e quinzenal. 


Considera de grande valia as atividades desenvolvidas no Município de Lavras da Mangabeira.


DRA. SILVANA

DEPUTADA ESTADUAL