PROJETO DE LEI N.º 233/18

“ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO DE JUAZEIRO DO NORTE / CE. “

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituo Heitor Coelho - IHC, associação civil, filantrópica de caráter assistencial, beneficente, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo de duração indeterminada e sem fins econômicos, com sede e foro na Cidade de Juazeiro do Norte – CE.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

ANDERSON PALACIO

DEPUTADO

Justificativa

O Instituto Heitor Coelho – IHC, entidade sem fins econômicos, que se destaca no âmbito vocacional e na garantia de direitos e o bem-estar social. A mesma realiza programas e projetos em colaboração à sociedade, com o objetivo de proporcionar serviços gratuitos de atenção básica a pessoa com deficiência, articulando ações de defesa de direitos para melhoria da qualidade de vida da população com algum tipo de limitação ou deficiência, e que estejam em situação de privação, exclusão e vulnerabilidade social do Juazeiro do Norte e adjacências.

Idealizamos e executamos iniciativas como o Núcleo Comunitário de Atenção à Pessoa com Deficiência - NUCADE, pioneiro em levar serviços socioassistenciais, que têm por finalidade a promoção da inclusão da pessoa com deficiência, assegurando-lhes o direito à convivência familiar e comunitária de forma qualitativa em Juazeiro do Norte e adjacências. A iniciativa propõe a realização da atenção primária e gratuita, em habilitação e reabilitação funcional e psicossocial de pessoas com deficiência, favorecendo o município e adjacências.

O Instituto tem como missão proporcionar serviços gratuitos de atenção básica e apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, articulando ações de defesa de direitos para melhoria da qualidade de vida, fomentando o desenvolvimento da autonomia e independência do público assistido e suas famílias.

Entidade sem fins econômicos há mais de 04 (quatro) anos, o Instituto Heitor Coelho – IHC vem se estabelecendo como um potente articulador, promotor e realizador de projetos de cunho socioassistencial em colaboração com a sociedade, com objetivo de estimular a discussão de políticas públicas de atenção voltadas à pessoa com deficiência no território Cariri.

Seja através de projetos de atenção primária, pesquisa, educação, cultura ou fortalecimento do sistema de garantia de direitos, por meio do fomento à parceria com ente público e sociedade civil, o IHC encontra sua motivação no pleno exercício da cidadania, na criação de meios inclusivos para a plenitude humana e na necessidade de dar condições plenas de vida para o cidadão com deficiência, a partir do município Juazeiro do Norte que integra a Região do Cariri cearense.

Face ao exposto fazemos o embasamento para fundamentar o presente Projeto de Lei.

ANDERSON PALACIO

DEPUTADO