PROJETO DE LEI N.º 108/18

“ DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESCOTISMO COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, como patrimônio de natureza imaterial, o Escotismo, em face de sua relevante contribuição para a educação de crianças, adolescentes e jovens do Estado do Ceará

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERREIRA ARGÃO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O Escotismo é um dos melhores programas de liderança que existe e o maior movimento de educação não-formal do mundo que congrega quase 50 milhões de crianças, adolescentes, jovens, e adultos voluntários e profissionais, estando presente em mais 200 países (No Brasil o escotismo conta com 102.976 mil associados, estando presente em 687 cidades em todos os estados brasileiro e DF), mas, acima de tudo, é uma grande fraternidade mundial: onde existem laços que os une, brasileiros com escoteiros do outro lado do mundo, e esse laço é formado por uma Promessa, Lei e Valores Compartilhados que lhes tornam irmãos e, portanto, membros de uma mesma família.

É um movimento de jovens e para jovens, com a colaboração de adultos, unidos por um compromisso livre e voluntário. É um movimento de educação não formal, que se preocupa com o desenvolvimento integral e com a educação permanente dos jovens, complementando o esforço da família, da escola e de outras instituições.

Tendo como propósito contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.

Fundamentado por um programa educacional próprio, utiliza a participação em atividades atraentes e variadas para, por meio da experiência pessoal vivenciada por cada criança, adolescente e jovem, favorecendo a aquisição de valores que nortearão a conduta e as atitudes de cada um.

O escotismo acredita que um futuro humano e sustentável para nossa sociedade depende da forma como se educa e protege as nossas crianças, adolescentes e jovens, e é por isso que tem o compromisso de ajudar na proteção e garantia dos direitos da infância, adolescência e juventude, onde quer que se encontre, sejam estes associados ou não. (O escotismo tem assento no Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA / E é Certificado: • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; • Certificado de Utilidade Pública Federal-Decreto nº. 3.297 - 11/07/1917; • Reconhecida como Instituição de Educação Extra-Escolar e Órgão Máximo do Escotismo Brasileiro - Decreto Lei nº. 8.828 - 24/01/1946 e • Certificação Internacional de Qualidade do Escotismo - SGS).

Escotismo é uma escola de cidadania. Olavo Bilac, Alberto Oliveira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Mario Lago, Waldenir de Bragança e muitos educadores, formadores de pensamentos, filósofos, etc... Pensaram e pensam assim. Honestidade, lealdade, cortesia, solidariedade e fraternidade são sentimentos que todo escoteiro tem! Campanhas sociais, humanitárias, ecológicas, educacionais, e de proteção a vida e a pessoa humana.

Um bem imaterial de alto reconhecimento público do Estado do Ceará de fato! Agora o reconhecimento de direito não pelo dialeto ou pelos jargões próprios utilizados pelos escoteiros; não pelos sinais e comunicação singular dos escoteiros, não pelo exercício com seus princípios para com Deus, Pátria e com o Próximo, não pelo uso tradicional do uniforme, traje, ou vestuário, mas pela tradição no exercício da cidadania, na defesa humanitária, pelas campanhas sociais promovidas, pelas ações de defesa ecológica e acima de tudo pelo reconhecimento da população.

Não resta dúvida sobre a relevância social do movimento em questão. Reconhecer seu mérito como ação educacional complementar significa dar-lhe o merecido destaque e consolidar uma importante via de formação crianças, adolescentes e jovens para a cidadania no Estado e no nosso País.

Estou convencido de que os ilustres Pares haverão de reconhecer a importância desta iniciativa, emprestando-lhe o necessário apoio para sua aprovação.

FERREIRA ARGÃO

DEPUTADO