PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 68/18

“ DISPÕE SOBRE APOIO PSICOLÓGICO AOS PAIS QUE PERDERAM FILHOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Indica:

Art. 1º Será oferecido gratuitamente apoio psicológico aos pais, ou responsáveis que perderam filhos através da violência. 

Art. 2º Os hospitais do Estado, as Casas de Apoio, e os Alunos de Psicologia das Universidades Estaduais e Federais, darão apoio psicológico, contando com terapias semanais, aos pais ou responsáveis que tenham perdido seu filho (a), vítima de violência no Estado do Ceará.

§1º Os alunos de psicologia que estiverem cursando a partir do 6º período na Universidade, estarão aptos para estagiar na área, dando devido apoio.

§2º Nos Hospitais Estaduais, existirá um departamento de atendimento exclusivo aos respectivos pacientes.

§3º As Consultas deverão ser agendadas de forma organizada e planejada, de modo a oferecer um atendimento qualitativo aos pacientes.

Art. 3º Os pais apresentarão no momento do agendamento, certidão de óbito emitida pelo IML do Estado do Ceará, comprovando a causa morte do filho.

Art. 4º Os dispositivos do presente Projeto, se aplica também à possíveis entes responsáveis como avós, ou qualquer outra pessoa que comprove primeiro grau de parentesco .

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Essa Lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data de sua publicação.

AGENOR NETO

DEPUTADO

                                                                  Justificativa:

O projeto busca oferecer assistência psicológica as mães, pais ou responsáveis que perderam seus filhos no Estado do Ceará vítimas de violência.
Os mesmos terão acompanhamento psicológico freqüente, a fim de ajuda-los na superação e retomada da vida, em razão dessa imensurável perda.
Muitas famílias acabam se desestruturado após a morte brutal de algum de seus membros, e isso se dá na maioria das vezes pelafalta de conhecimento e condições financeiras.

A dor enorme produzida pela perda de um filho, dificilmente ultrapassável, conduz muitas vezes, se não houver ajuda de psicólogos, ou psicoterapeutas, a uma deterioração da saúde mental, conduzindo a depressões profundas, a uma desistência da vida e por vezes, a uma retirada total da realidade.

A medida busca aliviar a dor e ausência. Através desse projeto, busca-se demonstrar sensibilidade com a dor dos pais que tem que conviver com a ausência física.

AGENOR NETO

DEPUTADO