AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E NOVENTA E NOVE
DECLARA PATRIMÔNIO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Declara Patrimônio de Destacada Relevância Histórico-Cultural do Estado do Ceará os Festejos Juninos realizados nos municípios cearenses.
Parágrafo único. Os festejos de que trata o caput deste artigo serão realizados, anualmente, nos meses de junho e julho em todo território cearense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. AUDIC MOTA
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JULINHO
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
4.ª SECRETÁRIA