AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E DEZOITO
INSTITUI A SEMANA DE ESTUDO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO SOBRE INTOLERÂNCIA À LACTOSE, GLÚTEN E ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Semana de estudo e informação ao público sobre intolerância à lactose, glúten e alergia à proteína do leite, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput desde artigo tem como objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos organizativos e palestras para possibilitar à sociedade melhor conhecimento sobre o assunto, debatendo sobre iniciativas de prevenção e combate à doença.
Art. 2º A semana ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. AUDIC MOTA
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JULINHO
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
4.ª SECRETÁRIA