PROJETO DE LEI N.º 86/17

“ INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS BRINCADEIRAS PERIGOSAS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de Junho.

Parágrafo Único – A semana instituída passará a contar no calendário oficial de datas e eventos do Estado.

Art. 2º - No decorrer da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas, serão desenvolvidas diversas atividades relacionadas ao tema, como Palestras, Divulgação de material informativo impresso e Campanha Institucional nos meios de comunicação, veiculando mensagens que visem conscientizar a população para esse problema, estimulando a proteção de nossas crianças e adolescentes.

Art. 3º - Para a consecução dos objetivos colimados por essa Semana, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com órgão públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

BETHROSE

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A Sociedade foi surpreendida nos últimos tempos com a proliferação de Brincadeiras veiculadas pelas redes sociais, envolvendo crianças e jovens, na faixa etária de 06 a 17 anos, sem distinção de gênero.

Essas brincadeiras são disseminadas como inofensivas, tornando-se um fator de curiosidade entre grupos, principalmente nas escolas. Na verdade, são práticas perigosas que promovem danos físicos e, em alguns casos, levam à morte, como já foi noticiado pela imprensa local e nacional.

Recentemente, ocorreu um caso de óbito de um adolescente aqui em Fortaleza, fato que motivou, inclusive, a presença do pai do adolescente falecido na Comissão da Infância e Adolescência desta Casa.

A Internet, redes sociais e outras mídias utilizadas são de difícil monitoramento por pais e educadores, o que facilita a disseminação dessas brincadeiras.

A presente propositura visa engajar o Poder Público e a Sociedade Civil para combater essa prática danosa. Desta forma, espero contar com o apoio dos meu pares para a sua aprovação.

BETHROSE

DEPUTADA