PROJETO DE LEI N.º 83/17

“ FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A RODOVIA CE-179, NO TRECHO ENTRE IPAGUASSU MIRIM, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, E O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. “

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º – Fica denominada oficialmente de DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS, o trecho da Rodovia CE- 179, entre Ipaguassu Mirim, no município de Massapê, e o município de Santana do Acaraú/CE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ALBUQUERQUE

DEPUTADO

JUISTIFICATIVA

FRANCISCO CHAGAS VASCONCELOS nasceu no município de Santana do Acaraú, graduado em Direito, fundador do partido MDB e militante do histórico PMDB no Ceará. Dr. Chagas Vasconcelos foi eleito Prefeito Municipal de Santana do Acaraú no final da década de 1950 e em 1964 foi eleito Deputado Estadual do Ceará, sendo reeleito por três mandatos consecutivos.

Em 1982, foi eleito Deputado Federal do Estado do Ceará, tendo assumido novamente a mesma cadeira em 1986. Atuou no cargo de Diretor da Extinta Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febemce).  Em 1992 foi eleito a vereador do município de Santana do Acaraú. Nos últimos anos, CHAGAS VASCONCELOS reassumiu a sua nobre profissão de advogado, atuando na Zona Norte do estado, sem esquecer a sua importante participação na vida pública.

Pelo exposto, tenho a certeza de que os nobres pares desta Augusta Casa Legislativa emprestarão o necessário apoio à presente proposição, conferindo a sua tramitação o necessário empenho para que no espaço mais breve venha assim esta proposta a ser transformada em realidade.

JOSÉ ALBUQUERQUE

DEPUTADO