PROJETO DE LEI N.º 350/17

“ INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Instituir a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

Art. 2º - A Coordenação do evento será do DETRAN (Departamento de Trânsito do Estado do Ceará), que fará ampla divulgação sobre a semana e promoverá  debates em todo o estado, visando encontrar medidas concretas para proteção e segurança dos motociclistas.

Parágrafo único: Caberá ao DETRAN organizar e desenvolver a programação do evento em cada região sob sua jurisdição.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

AGENOR NETO

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

            Apenas em 2017 o serviço social do Instituto Doutor José Frota (IJF), registrou mais de 7.816(sete mil oitocentos e dezesseis) vítimas de acidentes com motocicletas no Estado do Ceará.

O número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263% em 10 anos, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

            Segundo as estatísticas, quase 50% dos mortos em acidentes de trânsito em todo o país são condutores de motocicletas. O aumento no número de vítimas fatais em acidentes com motos é bem maior que o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito em geral. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes com motos são responsáveis por um aumento de 115% no número de internações em hospitais públicos, o que representa uma elevação de 170% no custo com o atendimento a esses pacientes.

            Acredito que esses índices estatísticos são suficientes para justificar o encaminhamento deste Projeto de Lei que vai ao encontro do que determina o Ministério da Saúde sobre o assunto: a promoção de uma política específica de prevenção aos acidentes com motos.

            Os motivos que elevaram assustadoramente os índices de acidentes fatais envolvendo os motociclistas são vários, porém destacaria dois deles: a imprudência e a desobediência às leis de trânsito. 

            A informação e a educação são fatores primordiais para se encontrar medidas concretas visando à proteção e a segurança dos motociclistas.

            A Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas tem como objetivo conscientizar a população e, especialmente, aos motociclistas sobre este grave problema, motivando as instituições a debater o assunto, o que, certamente, contribuirá para diminuir os altos índices de acidentes graves, muitos deles com vítimas fatais.

            Diante do exposto, solicito aos nobres pares a análise e a aprovação desta proposição. 

AGENOR NETO

DEPUTADO ESTADUAL