PROJETO DE LEI N.º 33/17

“ INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1.º Institui a Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado no âmbito do Estado do Ceará.

I - A semana tem como objetivo difundir informações sobre a conscientização do parto normal e humanizado, apontando os benefícios do parto normal para a mãe e para o bebê; divulgando os direitos das mulheres durante a gravidez, parto, amamentação e puerpério; informar sobre a violência obstétrica, bem como sobre outros assuntos correlacionados. 

II – A Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado poderá ser comemorada com eventos sociais, culturais e educativos. 

Parágrafo único. A Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e será realizada anualmente na última semana do mês de Maio.  

Art. 2.º A Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado poderá ser realizada em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 09 de março de 2017.

RACHEL MARQUES

DEPUTADA

Justificativa

O Brasil é um país com um dos mais altos índices de cesárea do mundo. As famílias que optam por um caminho mais natural e menos intervencionista para o parto sofrem com as dificuldades de encontrar apoio para fortalecer suas decisões e fazer valer suas escolhas.

A propositura do presente projeto é uma forma de reconhecer o respeito e a consideração de que são merecedoras, valendo dizer que a presente medida tem a finalidade de promover a dignidade dessas pessoas, aumentando sensivelmente os seus direitos e promovendo uma real melhora na qualidade de vida, tanto das mães quanto dos recém-nascidos.

Baseada na Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde que, desde 2003, busca efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil  e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários, a Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado no Estado do Ceará tem como objetivo proporcionar debates sobre a importância na propagação das informações sobre a  conscientização do parto normal e humanizado, apontando os benefícios do parto normal para a mãe e para o bebê; divulgando os direitos das mulheres durante a gravidez, parto, amamentação e puerpério; informar sobre a violência obstétrica, bem como sobre outros assuntos correlacionados.

Isto posto, apresentamos este projeto de lei, haja vista que estamos convictos de que a medida proposta irá beneficiar nossas parturientes e propiciar melhorias na atenção à saúde. Tal convicção leva-nos a esperar o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação do projeto.

RACHEL MARQUES

DEPUTADA