PROJETO DE LEI N.º 325/17
“INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TURISMÓLOGO”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. – Fica Instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o DIA ESTADUA DO TURISMÓLOGO, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 do mês de setembro.
Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de novembro de 2017.
SÉRGIO AGUIAR
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
A proposição que ora apresento tem por objetivo homenagear todos Turismólogos, estes profissionais que são bacharéis em turismo e que trabalham neste setor no Estado do Ceará.
A Organização Mundial do Turismo (OMT), órgão que compõe o Sistema das Nações Unidas, instituiu o dia 27 de setembro como o Dia Mundial do Turismo, uma data para marcar a conscientização da sociedade dos valores culturais, políticos, econômicos e sociais que o turismo ocasiona. Esta data serviu de inspiração para que na Câmara Federal fosse apresentado o PL 3.629/12, de autoria do Deputado Federal Otavio Leite, do Estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo". Desta forma, também nos inspiramos a homenagear todos esses profissionais no Estado do Ceará.
O termo "turismólogo" também surgiu nos anos 70, com o intuito de normatizar uma categoria de profissionais da área de turismo, que não possuíam reconhecimento pelo mercado. Cabe ao Turismólogo elaborar políticas de turismo municipais, estaduais, nacionais, internacionais, transregionais e transnacionais, além do planejamento do espaço turístico, dentre outras atividades. Os turismólogos e demais profissionais do turismo exercem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico do nosso país, do nosso Estado.
O Turismo é uma atividade econômica que tem um papel importante para a geração de emprego e renda. Para que a atividade possa se desenvolver de forma plena é preciso de um profissional qualificado e capaz de planejar esta atividade, para isto existe o profissional “Turismólogo” que é o Bacharel em Turismo, profissão relativamente nova, reconhecida apenas em 2012 pela lei 12.591, a qual normaliza e disciplina o exercício destes profissionais.
Assim os turismólogos são profissionais essenciais para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil. É o olhar apurado deles que transforma atrativos naturais e culturais em produtos turísticos capazes de movimentar a economia e promover o desenvolvimento das regiões. No mundo contemporâneo, não há quem possa negar a importância do turismo como fator de desenvolvimento econômico, social e cultural para qualquer estado e qualquer país.
Em vários Municípios e Estados da Federação já foi instituído o dia do turismólogo como forma de valorizar este profissional. O dia 27 de setembro foi a data escolhida por ser o dia mundial do turismo.
Por esses motivos e pela sua relevância submeto o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos nobres parlamentares, a fim de se comemorar o DIA ESTADUAL DO TURISMÓLOGO.
Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de novembro de 2017.
SÉRGIO AGUIAR
DEPUTADO