PROJETO DE LEI N.º 324/17

“ INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE RECICLAGEM E DESCARTE DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” no Estado do Ceará, destinada a alertar e esclarecer as pessoas sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos.

Art. 2º - A “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de março.

Art. 3º - A Semana será divulgada em toda a sociedade, especialmente nas escolas e, para seu efetivo cumprimento, a Secretaria da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A quantidade de resíduos sólidos tem aumentado incrivelmente no Brasil - muito pela constante modernização dos equipamentos eletroeletrônicos lançados pela indústria - e a gestão apropriada destes resíduos tem se tornado preocupação crucial para a sociedade brasileira. Ademais, a capacidade dos locais de depósito final está atingindo o limite em áreas urbanas, de modo que a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos passaram a ser uma questão premente.

Produtos eletroeletrônicos oferecem uma indiscutível riqueza de experiências, dando prazer, produtividade, saúde e tantos outros benefícios. Porém, na sua fabricação, são usadas substâncias como mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio, elementos que podem representar sérios riscos à saúde da natureza e do homem, se não forem descartados adequadamente.

A solução para este problema é a reciclagem. Sendo assim, a idéia de uma semana de conscientização e orientação a respeito do reaproveitamento de materiais que possam retornar ao processo produtivo, bem como o descarte correto de produtos como televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos têm por objetivo sensibilizar os alunos da rede pública e os cidadãos paulistanos de como se desfazer de maneira consciente destes produtos, visando à sustentabilidade do negócio, evitando prejuízos ao meio ambiente e à saúde.

Coletar é um imenso desafio e todos os agentes políticos e administrativos devem apresentar ações para melhorar o sistema de coleta e a destinação dos produtos eletroeletrônicos, o que não ocorrerá de forma eficiente sem a conscientização e a participação de todos. Um simples gesto ou iniciativa podem ajudar a construir um mundo melhor e mais sustentável. Por esta razão, propugnamos pela aprovação do projeto ora apresentado.

AGENOR NETO

DEPUTADO