PROJETO DE LEI N.º 321/17

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º- É considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS, sem fins lucrativos, com sede no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR.SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Associação Mãos Solidárias é uma entidade privada sem fins lucrativos que desenvolve um relevante trabalho social no município de Juazeiro do Norte, promovendo a dignidade humana de pessoas em situação de rua.

Somente no ano de 2016, a Associação Mãos Solidárias arrecadou alimentos e preparou e distribuiu milhares de refeições para pessoas em situação de rua em vários bairros de Juazeiro do Norte, realizou o Natal dos Pobres, onde pessoas em situação de rua tiveram acesso a cuidados básicos de higiene, atenção básica de saúde e refeições, prestou assistência jurídica para obtenção de documentos, encaminhou pessoas em situação de rua para tratamento de dependência química e continuidade da construção da casa de acolhimento da Associação Mãos Solidárias.

Portanto, tendo em vista o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação da matéria e considerar de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias.

DR.SANTANA

DEPUTADO