PROJETO DE LEI N.º 29/17

“ INSTITUI O DIA ESTADUAL DO RIM,  DO PACIENTE TRANSPLANTADO RENAL E DO COMBATE A DOENÇA RENAL CRÔNICA. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DRECETA :

Art. 1º - Fica instituída O Dia  Estadual do Rim, do Paciente Renal Transplantado e de Combate a Doença Renal Crônica a ser realizado  na segunda semana de março.

Parágrafo único - Para efeito desta Lei, a segunda quinta-feira de março de cada ano será o Dia Estadual do Rim, do Paciente Renal Transplantado e do  Combate a Doença Renal Crônica no Estado do Ceará, considerando que está data coincidirá com o “Dia Mundial do Rim” (World Kidney Day).

Art. 2° - O Dia Estadual do Rim,  do Paciente Transplantado Renal e de Combate a Doença Renal Crônica tem como objetivo:

I. Estimular a reflexão sobre os problemas do portador de Insuficiência Renal Crônica e incentivo a doação e transplante de rins;

II. Sensibilizar a sociedade e o poder público sobre o seu papel na melhoria da qualidade de vida do Portador de Insuficiência Renal Crônica e do Transplantado;

III. Estabelecer que a creatinina sérica e a pesquisa de proteína na urina façam parte dos exames médicos anuais.

Art. 3° - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida durante o Dia instituído por esta Lei, como palestras, cursos, atividades médicas e laboratoriais, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a importância da comemoração.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A doença Renal Crônica é um importante problema de saúde pública e responsavel por mortes e incapacidade de milhões de pessoas no mundo, milhares no Brasil e no Estado do Ceará. 

Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia estima-se que no Brasil 10 milhões de indivíduos tenham algum grau de DRC.  A prevalência é de 50/100.000 habitantes, inferior ao que é visto nos Estados Unidos (110/100.000) e no Japão (205/100.000), o que sugere que seja uma doença subdiagnosticada. De acordo com o último Censo realizado pela Sociedade, existem mais de 110 mil brasileiros em diálise, sendo 90% em hemodiálise, com um custo anual de dois bilhões de reais.

A melhor forma de prevenir esta doença que acomete milhares de pessoas no país é o seu diagnóstico precoce em pacientes com risco potencial, como hipertensos, diabéticos, idosos, cardiopatas e familiares de portadores de doença renal. Os números mostram ainda que 70% dos pacientes que fazem diálise descobrem a doença tardiamente.

O objetivo do Dia Estadual do Rim, do Doente Transplantado Renal e de Combate a Doença Renal Crônica é somar forças a uma atividade realizada a nível mundial por entidades médicas e de pacientes com doença renal com objetivo de prevenir a enfermidade, estimular o diagnostico precoce e consequentemente impedir a progressão da doença renal para insuficiencia renal crônica e suas sequelas. Nos casos onde a doença já está instalada, conseguir doadores através do estimulo ao transplante solidario. 

A atividade também tem a preocupação com o conhecimento das condições de tratamento dos doentes, do acesso ao tratameto, das situação de vida deles e do apoio a superação de suas dificuldades. 

Com esse intuito contamos com o apoio dos parlamentares para esse projeto de Lei. 

DR. SANTANA

DEPUTADO