PROJETO DE LEI N.º 294/17
“ INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERITO MÉDICO LEGISTA NO ESTADO DO CEARÁ. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ceará, o “Dia Estadual do Perito Médico Legista” a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de agosto em homenagem ao médico perito legista Dr. Leonardo Holanda Cavalcante, in memoriam.
Parágrafo único. O dia estadual de que trata o caput deste artigo coincide com o aniversário natalício do homenageado e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O perito médico legista tem como atividade principal a realização de exames em pessoas vivas, bem como em cadáveres, a fim de emitir os respectivos laudos que auxiliam na produção de provas com fins jurídico-criminais, destinadas identificar a causa morte das pessoas, quando esta ocorre em circunstâncias não naturais, além da comprovação da materialidade e autoria, fundamentando a dosimetria da pena do condenado.
Obrigatoriamente, o perito médico legista é graduado em Medicina e aprovado em concurso público oficial específico. Trata-se de um profissional competente com habilidades para esclarecer fatos que não se restringem às situações decorrentes de mortes, mas ocorridos por meio da violência em seus múltiplos âmbitos. Consideramos oportuno salientar que a maioria dos exames periciais é realizada em pessoas vivas, a exemplo dos casos de lesão corporal, crimes sexuais e exames cautelares, realizados em pessoas presas e sob custódia.
O perito médico legista Leonardo Holanda Cavalcante, que recebe essa homenagem, nasceu em 24 de agosto de 1979 em Fortaleza e faleceu em 04 de agosto de 2017, na mesma cidade. Filho do Procurador do Município de Fortaleza, atualmente aposentado, Mansueto Holanda Cavalcante e da Professora de Francês Maria Carmen Chaves Cavalcante, Leonardo tem três irmãs mais velhas: Carmen Luísa, Veronica e Isabel, além de dois sobrinhos: Camille e João.
Médico graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 2009, era servidor público estadual, tendo sido aprovado no concurso público para Médico Perito Legista da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE).
Pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá em 2005, realizou pesquisa com o título: “As condições de trabalho nas enfermarias clínicas do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar: um olhar com foco na saúde do trabalhador.”
Entre os anos de 2009 e 2010, serviu como médico no Exército Brasileiro – Ministério da Defesa, no município de Marabá, estado do Pará.
Desde 2010 trabalhava como médico clínico no Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, atuando no posto de primeiros socorros, nas dependências do aeroporto, bem como no interior das aeronaves.
Em 2012 passou a integrar o quadro funcional do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), antigo Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, então pertencente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
Atuou também como Médico Preceptor do Programa Bolsa de Incentivo à Educação na Rede SESA – PROENSINO SESA em 2013.
Participou de diversos eventos e realizou pesquisas na aérea da Medicina, inclusive sobre malária, lesões dermatológicas e acuidade visual, dentre as quais merece destaque: “Avaliação e comparação da acuidade visual antes e após fotocoagulação com laser de argônio em pacientes portadores de diabetes tipo 2 com retinopatia diabética não proliferativa.”
Instituir em nosso Estado o dia 24 de agosto como Dia Estadual do Perito Médico Legista será uma forma de prestigiar estes profissionais que fazem um trabalho árduo e de suma responsabilidade e importância para o nosso Estado.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO