PROJETO DE LEI N.º 28/17

“ RECONHECE A GRUTA CASA DE PEDRA, LOCALIZADA EM MADALENA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica a Gruta Casa de Pedra, localizada em Madalena, reconhecida como patrimônio histórico-cultural do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO ARAÚJO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A rocha que originou a Gruta Casa de Pedra, em Madalena/CE, foi formada há cerca de 600 milhões de anos, mesmo período em que viveram os primeiros animais. A caverna em si é de formação bem mais recente (entre 65 e 2,6 milhões de anos).

Há pelo menos três mil anos, povos pré-históricos que habitaram a região de Madalena/CE fizeram inscrições rupestres que incluíam figuras humanas.

Segundo o art. 175 da Constituição Federal, “os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público”.

O art. 237 da Constituição do Estado do Ceará versa sobre o patrimônio cultural e histórico, o qual ressalta: “o Poder Público assegurará os meios e as condições para o funcionamento eficiente e democrático dos sistemas e subsistemas estaduais de cultura, na forma da lei”.

Este Projeto de Lei tem o intuito de reconhecer a importância da Gruta Casa de Pedra em nível estadual, tornando-o monumento histórico para visitação e desenvolvimento de pesquisas científicas, a partir da adoção de medidas pelo Poder Público para a preservação e conservação desse patrimônio.

Além disso, outro objetivo desta proposição é tornar essa importante formação rochosa como patrimônio histórico do Ceará capaz de propiciar e incentivar a pesquisa de estudos arqueológicos, uma vez que abriga conteúdo mineral, delicado ecossistema e registros de ocupação histórica e pré-histórica.

Diante da necessidade de se valorizar o desenvolvimento da história do Estado e preservar as raízes históricas cearenses, considera-se fundamental que a Gruta Casa de Pedra, localizada em Madalena/CE, seja reconhecida como patrimônio histórico-cultural do Ceará.

LEONARDO ARAÚJO

DEPUTADO