PROJETO DE LEI N.º 289/17

“ ALTERA A LEI Nº 16.276, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO” NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º e parágrafo único da Lei Nº 16.276, de 20 de Julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

         "Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo” no Estado do Ceará, realizada anualmente no mês de setembro."

Parágrafo Único: A semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer  do Aparelho Digestivo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre esta doença e seus sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamentos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Nosso aparelho digestivo – basicamente formado por boca, faringe, esôfago, estômago, fígado, intestino delgado, intestino grosso e ânus – é responsável por manter as atividades digestivas.

Por meio da transformação dos alimentos ingeridos em compostos mais simples, em um processo chamado digestão, ele promove a captação de nutrientes necessária para a manutenção de nosso corpo. No entanto, problemas gastrointestinais podem aparecer de forma gradual e quase imperceptível, logo o câncer pode ocorrer em qualquer órgão do aparelho digestivo. Na imensa maioria das vezes, é necessária uma intervenção cirúrgica, que consiste na retirada do órgão afetado no todo ou em parte, sendo possível ainda a reconstrução ou substituição do órgão retirado para restabelecer a função perdida. Alguns diagnósticos podem necessitar de tratamentos complementares com quimioterapia ou radioterapia.

Os tumores mais comuns do aparelho digestório são os do estômago e do intestino grosso, mas podem ocorrer no fígado, pâncreas, esôfago, vesícula biliar, baço, ou seja, em qualquer órgão abdominal.

A prevenção ainda é o melhor tratamento, pois ainda não se conhece a origem e a causa para o aparecimento da maior parte desses tumores e o tratamento. Quando diagnosticado  na fase inicial há elevados índices de cura, ao contrário dos tumores em fase avançada, onde a chance cura é bastante restrita.

A ultrassonografia, endoscopia digestiva e colonoscopia são exames capazes de detectar a grande maioria dos tumores do aparelho digestivo, o médico especialista indicará a melhor forma de prevenção ou de tratamento.

A Semana de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado do Ceará, portanto, visa alertar a população a respeito da importância de exames preventivos.

Essa iniciativa tem por objetivo, promover ações de combate ao câncer do aparelho digestivo e estimular a conscientização das pessoas na busca por atendimento médico, a fim de realizar todos os procedimentos necessários à saúde e à busca da melhor qualidade de vida.

Assim, solicito o apoio de meus pares a fim de aprovar este Projeto de Lei.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO